Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Julgamento Antecipado da Lide

Petição/Requerimento

Vara Cível • autor

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Oferta de Desconto

Aviso Comercial/Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos efetuados via Pix.

Petição de Suspensão de Processo

Petição/Requerimento de Suspensão Processual

Petição simples requerendo a suspensão do processo pelo prazo de {PRAZO_SUSPENSAO} dias, com base no art. 313, II, do CPC, devido à negociação amigável entre as partes.

Outroautor

Ação de Indenização por Rescisão Unilateral de Contrato de Representação Comercial

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com cobrança de diferenças de comissões e devolução de débitos indevidos, decorrentes de rescisão unilateral de contratos de representação comercial (um escrito e outro verbal), com base na Lei nº 4.886/65, pleiteando indenização legal, aviso prévio, diferenças de comissões e correção monetária.

Outroautor

Petição de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Petição/Exceção/Embargos

Petição incidental em Carta Precatória Executória requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da executada e a consequente penhora dos bens dos sócios atuais e dos sócios retirantes que se retiraram em período suspeito, com base na insuficiência econômica da empresa e na legislação trabalhista (art. 448 da CLT) e falimentar (art. 81 da Lei 11.101/2005).

Vara do Trabalhoautor

Ação de Divórcio Consensual

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação de Divórcio Consensual, abordando a qualificação das partes, quadro fático (casamento, nascimento de filho), partilha de bens, regulamentação da guarda compartilhada, direito de visitas e fixação de alimentos em modalidade *in natura* para a filha, com renúncia mútua de alimentos entre os cônjuges.

Vara de Famíliaautor

Petição de Renúncia de Nome Após Separação Judicial

Petição

Petição requerendo a averbação da sentença de separação judicial para que a Requerente possa renunciar ao uso do nome de casada e retomar seu nome de solteira ({NOVO_NOME}), com base no art. 18 da Lei 6.515/77.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reintegração de posse em ação de resolução de compromisso de compra e venda por inadimplemento do comprador. O recurso alega a presença dos requisitos do art. 300 do CPC e a possibilidade de concessão da tutela de urgência, sustentado por vasta jurisprudência. O pedido final é a reforma da decisão para determinar a imediata reintegração da agravante na posse do imóvel.

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador

Petição Inicial

Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, onde o autor busca a declaração de caducidade de ações ao portador perdidas e a expedição de novos títulos em substituição, com base no art. 907 do CPC.

Documento de Exemplo de Templatização

Template de Aviso/Comercial

Template contendo avisos comerciais, dicas de busca e promoção de produtos relacionados, como um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.

Conceito de Questão Prejudicial

Explicativo/Conteúdo Jurídico

Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático.

Memoriais Trabalhistas

Memoriais Trabalhista

Template de Memoriais Trabalhistas contendo metadados sobre o documento, atualizações e informações de pagamento (que devem ser ignoradas no corpo legal).

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Extinção de Execução por Renúncia

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.

Vara Cívelneutral

Petição de Declaração de Insolvência

Petição de Declaração de Insolvência com Concurso de Credores

Petição de requerimento de declaração de insolvência pelo próprio devedor, com base no art. 748 do CPC, citando a existência de dívidas que excedem o valor dos bens, incluindo um imóvel penhorado e outros bens listados, para instauração de concurso de credores.

Petição de Protesto Judicial

Petição de Ação de Despejo por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios

Petição simples solicitando a intervenção judicial (ordem do juiz) para compelir um oficial de cartório a lavrar um protesto de nota promissória, devido à recusa do oficial sob o motivo especificado.

Ação de Inexistência de Débito Cumulada Com Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.

Documento de Desconto Promocional

Modelo de Texto Promocional

Template focado em remover ruídos de uma página de produtos ou conteúdo, mantendo apenas elementos promocionais, dicas de busca e chamadas para produtos relacionados, além de preservar a variável de desconto.

Modelo de Cabeçalho para Petições

Template de Endereçamento Judicial (Diversas Opções)

Template de endereçamento judicial contendo múltiplas opções de formatação para diversas varas (Cível, Juizado Especial Cível, Execuções Fiscais) e com espaços reservados para qualificação das partes e despacho do juiz.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Embargos de Terceiro

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu a liminar em Ação de Embargos de Terceiro, visando proteger a posse de veículo adquirido de boa-fé antes da restrição judicial (fraude à execução), com pedido de efeito suspensivo ativo.

Termo de Representação

Termo de Declaração/Representação em Inquérito Policial

Termo de declaração/representação criminal formalizado em Delegacia de Polícia, onde a requerente narra ter sido exposta a doença venérea pelo requerido durante relação sexual, solicitando a instauração de Inquérito Policial.

Outroautor