Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Tutela Antecipada Ante Causam

Petição com Pedido de Tutela Cautelar Ante Causam

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Petição de Emenda à Inicial em Ação Revisional

Petição de Emenda à Inicial

Petição de emenda à inicial em Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil (Leasing). O autor especifica os pedidos, as cláusulas consideradas ilegais (cobrança de juros capitalizados mensalmente sem previsão contratual) e ratifica os fundamentos fáticos e jurídicos, renovando o pedido de tutela para depósito judicial do valor incontroverso (R$ {VALOR_DEPOSITO}), conforme laudo pericial anexo ({ID_LOCALIZACAO_LAUDO}).

Outroautor

Ação Ordinária de Concessão de Benefício - Pensão por Morte

Ação Ordinária de Concessão de Benefício – Pensão por Morte e Indenizatória das Verbas Atrasadas

Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte movida em favor de menores impúberes representados por seu genitor contra o INSS, pleiteando o reconhecimento da dependência econômica em relação à avó falecida (segurada do INSS), bem como o pagamento das verbas atrasadas.

Outroautor

Petição de Cumprimento de Testamento

Petição

Petição solicitando o cumprimento de testamento público após o falecimento do testador, com base no art. 736 do CPC/2015.

Vara de Famíliaautor

Petição de Levantamento de Saldo Remanescente em Execução

Petição Intermediária (Execução)

Petição nos autos de Ação de Execução solicitando, com base no art. 710 do CPC, o levantamento do saldo remanescente de R$ {VALOR_SALDO_REMANESCENTE}, visto que o crédito principal já foi quitado pelo Exequente.

Vara Cívelneutral

Ação de Indenização Por Danos Morais Contra Vizinho

Petição Inicial

Petição inicial de ação judicial, possivelmente indenizatória, com foco em alegações de danos morais decorrentes de ofensas à honra. Inclui pedido de gratuidade de justiça e fundamentação em artigos do Código Civil e jurisprudência sobre danos morais.

Vara Cívelautor

Tutela de Evidência

Modelo de Petição

Modelo de petição focado na obtenção de tutela de evidência com base no Art. 311 do CPC, aplicável quando o direito alegado é manifesto, independentemente de urgência demonstrada.

Tribunal Regional Federalneutral

Embargos de Declaração Trabalhista

Modelo de Embargos de Declaração Trabalhista com fundamento no art. 897-A da CLT, visando a correção de erro material consistente na grafia incorreta do nome da parte recorrente no acórdão.

Petição de Exibição de Testamento

Petição/Exibição de Testamento

Petição simples para exibição e registro de testamento público em autos de inventário, com pedidos de manifestação do Ministério Público, aprovação do testamento e deferimento do compromisso de testamenteiro ao requerente.

Vara de Famíliaautor

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, e no mérito, defendendo a obrigatoriedade de cobertura de fertilização in vitro, como medida necessária ao planejamento familiar e tratamento de doença grave (endometriose), com base na CF/88 e na Lei nº 9.656/98.

Vara Cívelneutral

Template de Promoção e Desconto

Lei Federal

Template de uma Lei Federal (Lei nº 8.137/90) que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, incluindo detalhamento dos artigos, penas e disposições finais. Inclui uma observação promocional inicial.

neutral

Contrarrazões de Apelação em Ação Revisional de Alimentos

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos, pleiteando a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido de redução da pensão alimentícia, sob o argumento de que a constituição de nova família pelo alimentante não comprova, por si só, a alteração do binômio necessidade/possibilidade.

Vara de Famílianeutral

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos autores, aposentados do {ORGAO_IMPETRADO}, contra Medidas Provisórias que determinam descontos em seus proventos. Os argumentos centrais versam sobre a violação ao direito adquirido, ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, à anterioridade e à vedação de matéria previdenciária via Medida Provisória. Requer concessão de liminar para suspender os descontos ante o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora*, dado o caráter alimentar da verba.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por candidato preterido em concurso público, alegando que candidatos classificados à sua frente não possuíam as qualificações exigidas no edital (não eram Engenheiros Civis registrados no CREA).

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.

Vara da Fazendaneutral

Lei 9278/96

Lei Federal

Lei nº 9.278/96, que dispõe sobre o reconhecimento da entidade familiar decorrente da convivência duradoura (união estável), estabelecendo direitos e deveres iguais, regras sobre patrimônio comum, assistência material e competência judicial.

Petição de Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória de imóvel quitado contra o espólio do vendedor falecido, representado pela inventariante, baseada no inadimplemento da obrigação de outorgar a escritura definitiva. O modelo trata da questão da legitimidade passiva do espólio e da suficiência do contrato preliminar registrado para o direito real à aquisição.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Ordem de)

Template de petição de Habeas Corpus visando a revogação de prisão preventiva decretada sem fundamentação fática concreta, destacando a primariedade do paciente, seus bons antecedentes e residência fixa, e citando jurisprudência dos tribunais superiores em prol da excepcionalidade da custódia cautelar.

Petição de Representação Eleitoral

Representação Eleitoral (Propaganda Ilícita/Direito de Resposta)

Representação Eleitoral para cessação de propaganda eleitoral tida como ilícita, com pedido de tutela antecipada para suspensão/recolhimento de panfletos e garantia do direito de resposta, além de representação penal contra os candidatos e seu representante legal.

Outroautor

Petição de Exoneração de Alimentos por Novo Casamento

Petição

Petição de extinção de obrigação alimentícia com base na Lei do Divórcio (art. 29), fundamentada no novo casamento da ex-cônjuge credora, com pedido de expedição de ofício para comprovação do novo matrimônio.

Vara Cívelautor