Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Recurso Adesivo
Este modelo de documento é um Recurso Adesivo na área do Direito do Consumidor, com metadados sobre sua autoria, data de atualização e doutrinas citadas.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Alegações Finais
Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cheque, focada na tese de defesa de agiotagem e na aplicação da inversão do ônus da prova em favor do réu contestante.
Resposta à Acusação
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal Criminal, arguindo a atipicidade da conduta por erro de tipo (art. 20 do CP), com base na alegação de que o acusado acreditou na maioridade da vítima.
Reclamação Trabalhista
Reclamação trabalhista pleiteando adicional de periculosidade (por transitar em área de risco próxima a bombas de combustível) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos e aplicação de correção monetária conforme decisões do STF.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} em face da ação principal nº {NUMERO_PROCESSO_PRINCIPAL}, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé, com base na Súmula 84 do STJ e no art. 674 do CPC/2015.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Contestação/Exceção de Contrato Não Cumprido
Contestação apresentada em Ação de Cobrança, arguindo a exceção de contrato não cumprido (*exceptio non adimpleti contractus*) devido ao descumprimento parcial dos serviços contratados pelo Autor, com pedido preliminar de justiça gratuita.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo interpostos contra sentença que acolheu exceção de incompetência em ação de reparação de dano, fundamentando-se no art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e no art. 1.022, III, do CPC, requerendo a modificação da decisão para declarar a competência do Juízo embargado.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança impetrado por sindicato contra o Prefeito Municipal por retenção ilegal de contribuição sindical compulsória descontada dos servidores públicos, com pedido liminar para imediato repasse dos 60% devidos ao sindicato.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de indenização por danos morais decorrente de infidelidade conjugal exposta publicamente. Inclui preliminar de intempestividade do recurso e mérito sobre violação à personalidade e razoabilidade do valor da condenação, com base em doutrina e jurisprudência.
Petição/Minuta
Petição requerendo a decretação de nulidade de citação realizada por edital, sob a alegação de que a parte Autora possuía conhecimento do endereço correto da parte Ré, violando o disposto no art. 280 do CPC.
Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
Petição Inicial
Ação de Restituição de Arras fundamentada no inadimplemento do Requerido em contrato de promessa de compra e venda de um bem móvel, pleiteando a devolução do valor pago a título de sinal, acrescido de juros e correção monetária, com base no Art. 418 do Código Civil.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo com fundamento no término do prazo contratual (Art. 46 da Lei 8.245/91), detalhando a qualificação das partes, a descrição do imóvel locado, as condições do contrato e os pedidos processuais, incluindo citação, procedência do despejo e condenação sucumbencial.
Recurso Ordinário
Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde a Ré alega a insuficiência de provas do alimentante quanto à redução de sua capacidade financeira, rebatendo o pedido de redução da pensão sob o argumento de constituição de nova família e recebimento de auxílio-doença.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória de nulidade de compra e venda cumulada com reparação por danos morais e materiais, movida contra plataforma de anúncios e outro possível réu, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, com pedido de tutela antecipada e gratuidade de justiça, abordando a responsabilidade solidária das partes no contexto de fraude online.
Mandado de Segurança
Mandado de segurança com pedido liminar para suspender a exigibilidade do AITP (Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso), alegando vício formal de inconstitucionalidade (criação por lei ordinária em vez de complementar) e material (não se enquadrando como imposto, taxa, contribuição de melhoria ou preço público). Inclui litisconsorte passivo necessário.