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Mostrando 20 modelos
Requerimento de Vista em Inquérito Policial
Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.
Recurso de Revista
Modelo de petição de Recurso de Revista trabalhista, interposto após a Reforma Trabalhista, com foco na preliminar de transcendência política devido ao alegado cerceamento de defesa pela indevida desconsideração de depoimento testemunhal por suspeição automática. O documento verifica os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo a adjudicação de bens penhorados pelo preço da avaliação, com base no art. 876 do CPC, e solicitando a oitiva dos interessados.
Trecho Doutrinário/Conceitual
Definição conceitual de pessoa natural no direito civil brasileiro, focando na aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento com vida.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de modificação de guarda de menor. O recurso busca manter a guarda compartilhada contra a alteração para unilateral, baseando-se na ausência de provas do apelante e na melhor adequação da guarda compartilhada ao interesse do menor, com forte amparo doutrinário e jurisprudencial.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória, utilizado pelo devedor para contestar a cobrança de um título prescrito, alegando que a dívida já foi paga e que há cobrança indevida de valores adicionais (juros).
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).
Material informativo/Doutrinário
Material doutrinário que conceitua a _notitia criminis_, suas modalidades (espontânea, provocada e coercitiva), e sua diferença para a _delatio criminis_, com base no Código de Processo Penal (CPP).
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória proferida em fase de cumprimento de sentença que determinou medidas coercitivas atípicas (apreensão de CNH e passaporte, e bloqueio de cartões de crédito), pleiteando a reforma com pedido liminar de efeito suspensivo ativo, com base na ofensa aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Petição
Alegações finais em Embargos à Execução, focadas na análise das provas (depoimentos pessoal e testemunhal) para contestar a alegação de impenhorabilidade de um imóvel residencial, argumentando que o Embargante não se desincumbiu do ônus de provar que o bem se enquadra na proteção da Lei nº 8.009/90.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível que inclui metadados como área do direito, autor, data de atualização e histórico de revisões. Informações de pagamento não são tipicamente parte do corpo legal e foram ajustadas em uma seção separada.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Materiais decorrentes de acidente de trânsito (engavetamento), focado em refutar preliminares (nulidade por falta de fundamentação e cerceamento de defesa) e sustentar a tese de culpa exclusiva de terceiro (teoria do corpo neutro).
Petição/Requerimento Processual
Petição simples requerendo a citação por edital do executado, com base no art. 830, § 2º do CPC, após frustradas as demais tentativas de citação.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração fundamentado no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária.
Petição de Protesto de Sentença do Tribunal do Júri
Petição simples de protesto de sentença proferida pelo Tribunal do Júri, requerendo a submissão a novo julgamento, com base no Art. 607 do CPP.
Sentença/Decisão de Juizado Especial Cível
Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência parcial de ação cível relacionada a relação de consumo, envolvendo falha na prestação de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica, com determinação de desbloqueio, compensação de valores e exclusão de parte ilegítima do polo passivo.
Lei Federal
Lei que concede indenização por dano moral a pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, especificando o valor e tratando de questões de isenção fiscal e não cumulatividade com outras verbas.
Pedido de Liberdade Provisória
Pedido de Liberdade Provisória para indivíduo preso em flagrante por infração ao artigo 121 do Código Penal, alegando condições pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa, profissão) e a ausência dos requisitos para a prisão preventiva, com citação de jurisprudência do STF.