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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial para homologação judicial de acordo de prestação alimentícia em favor de menores, estabelecendo guarda, valor da pensão em percentual do salário mínimo e forma de pagamento, com requerimento de justiça gratuita.
Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa
Petição de Execução de Título Extrajudicial para Entrega de Coisa Certa (Bem Imóvel), com base no art. 784, II do CPC, pleiteando a expedição de mandado de entrega, fixação de multa diária e, subsidiariamente, o prosseguimento da execução por quantia certa.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a alienação antecipada de bens penhorados por serem de fácil deterioração, com fundamento no CPC e na CLT.
Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo, autor, histórico de atualizações e informações de pagamento/compra (estas últimas mantidas, mas segregadas).
Petição Inicial
Ação Revisional de Contrato de Ensino com Pedido de Reajustamento de Parcelas (Tutela de Urgência) fundamentada na onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível (calamidade pública), buscando a redução do valor das mensalidades e a suspensão temporária dos pagamentos.
Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Ação de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer baseada em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa ou cumprimento forçado às suas custas.
Peça Processual (Geral)
Template de cabeçalho de petição inicial ou manifestação processual, contendo múltiplas opções de endereçamento (Vara de Falências e Vara Cível) e exemplos de qualificação das partes (Autor, Réu ou Parte genérica), com variáveis de processo e dados pessoais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso focada na comprovação de agressões verbais e ameaças, com pedido de produção de prova por meio de mídia digital (áudio) e análise de jurisprudência sobre a juntada de documentos novos em fase posterior.
Requerimento Administrativo
Requerimento administrativo de Auxílio-Reclusão formulado pela representante de menor impúbere, cujo genitor encontra-se recluso, apresentando os dados da união estável, do filho e da última remuneração do recluso, com base na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais decorrente de colisão traseira (abuso de distância de segurança). Inclui pedido de gratuidade de justiça, fundamentação na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e apresentação de dois orçamentos para comprovação dos danos materiais.
Petição Inicial
Petição inicial de divórcio consensual, com cláusulas de partilha de bens, guarda compartilhada de filho menor e alimentos, homologando o acordo apresentado pelas partes.
Recurso Adesivo
Este modelo de documento é um Recurso Adesivo na área do Direito do Consumidor, com metadados sobre sua autoria, data de atualização e doutrinas citadas.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para Ação de Locupletamento Ilícito (Enriquecimento Ilícito) fundada em cheque prescrito, ajuizada no Juizado Especial Cível. O modelo detalha os fatos (serviço de marcenaria não pago com cheque devolvido), fundamenta a viabilidade processual (prescrição da ação cambial) e a desnecessidade de comprovação da causa debendi, além de tratar de juros e correção monetária. Inclui pedido de justiça gratuita.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória baseada em cheques sem eficácia executiva. A peça alega a dívida, fundamenta a ação no art. 700 do CPC, citando a prescrição da execução do cheque (Lei 7.357/85), e requer a citação do réu para pagamento do valor atualizado.
Material Informativo/Modelo de Peça Jurídica
Conteúdo informativo e promocional sobre juros remuneratórios, com menção a descontos e materiais jurídicos relacionados (kit de petição, Vade Mecum). Não se trata de um modelo de petição completo.
Petição com Pedido de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente
Petição inicial visando a concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, com exposição dos fatos, pedido liminar, prazo para ajuizamento da ação principal e atribuição do valor da causa.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por vícios construtivos (danos materiais e morais), fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil. O modelo trata da relação de consumo, do prazo prescricional decenal para pretensões indenizatórias, da responsabilidade objetiva do fornecedor e apresenta pedidos específicos de reparação dos danos materiais (custo dos reparos) e danos morais, com detalhamento fático sobre infiltrações e mofo decorrentes da má execução da obra.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos (cível) contra empresa telefônica e órgão de proteção ao crédito, pleiteando indenização por danos morais decorrentes de reincidência na negativação indevida após decisão judicial anterior. Inclui pedidos de expedição de ofício para exclusão de nome e inversão do ônus da prova.