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Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de valores em conta corrente e poupança, argumentando impenhorabilidade de salário e de valores até 40 salários-mínimos, conforme o CPC e a jurisprudência do STJ. Inclui pedido de antecipação da tutela recursal.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de exigir contas (prestação de contas) movida por um sócio contra outro, alegando má-gestão, ocultação de patrimônio, e fraude decorrente de cisão societária e transferência de quotas. O Autor pleiteia a apresentação de contas detalhadas, incluindo informações bancárias do Réu, e a condenação nas verbas sucumbenciais.
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Memoriais Criminais (Alegações Finais)
Petição de Alegações Finais (Memoriais Substitutivos) em Ação Penal de Rito Especial (Tribunal do Júri). A defesa alega nulidade processual pela inversão da ordem do interrogatório, requer a absolvição sumária ou, subsidiariamente, a impronúncia do réu, e, em último caso, o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
Ação Declaratória de Nulidade de Escritura
Ação Declaratória de Nulidade de Escritura imobiliária, alegando falsificação de assinatura do autor na escritura pública de compra e venda, resultando em registro fraudulento. Requer a declaração de nulidade do ato, o cancelamento dos registros imobiliários e a citação dos réus.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Causados por Acidente de Trânsito, pleiteando o ressarcimento do valor pago a título de franquia de seguro, em razão de colisão traseira causada por motorista de veículo de propriedade da Requerida.
Petição/Requerimento Processual
Petição incidental em Ação Penal (supostamente por bigamia) solicitando a suspensão do processo criminal até o julgamento de ação anulatória de casamento anterior, com fundamento nos artigos 92 a 94 do CPP.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação por Danos Morais contra plano de saúde, visando o fornecimento imediato de medicamento essencial ({NOME_DO_MEDICAMENTO}) para tratamento de câncer, após recusa indevida baseada em cláusula contratual e rol da ANS. O modelo aborda preliminares como gratuidade de justiça e prioridade processual, fundamentando o direito na legislação consumerista e constitucional, e inclui jurisprudência favorável.
Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração (por omissão) com o objetivo de sanar a ausência de fundamentação na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, citando doutrina especializada e jurisprudência do STJ.
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação Penal, requerendo a juntada do recibo da carta de guia de cumprimento de pena, conforme despacho de fls., com base no art. 678 do CPP.
Petição com Pedido de Guarda Definitiva
Ação requerendo a concessão da guarda definitiva de menor por seus tios (irmã da genitora e seu companheiro), que já o assistem material e educacionalmente desde o falecimento da mãe, visando regularizar a situação de fato e viabilizar benefícios previdenciários para o menor.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Repetição de Indébito, Pedido de Dano Moral e Tutela de Urgência, decorrente de cobrança indevida e negativação do nome do consumidor após pagamento duplicado de parcela de financiamento de TV. Inclui pedido de Justiça Gratuita.
Petição/Ação de Arrecadação de Bem Achado
Petição baseada no art. 746 do CPC/2015 para requerer a arrecadação judicial de bem achado ({DESCRICAO_DO_BEM}) e a publicação de edital para que o proprietário o reclame.
Petição/Requerimento (Execução)
Petição incidental em Ação de Execução requerendo a substituição de bem penhorado (veículo usado para trabalho) por carta de crédito, com base no art. 847 do CPC, por ser menos onerosa ao executado e não causar prejuízo ao exequente.
Petição
Pedido de extinção de fideicomisso em imóvel herdado, fundamentado no falecimento prévio do fiduciário, conforme art. 1.958 do Código Civil, visando o cancelamento da cláusula de fideicomisso no Cartório de Registro de Imóveis.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar com pedido liminar para exclusão dos nomes dos requerentes do cadastro do SPC, com base em cobrança indevida após rescisão contratual motivada por imóvel inabitável.
Petição Intermediária
Modelo de Petição Intermediária Trabalhista (Impugnação aos Embargos à Execução Trabalhista) em face de penhora online via Bacen-Jud, defendendo a legalidade da constrição e refutando o princípio da menor onerosidade em execução definitiva, com base na CLT, CPC e Súmula 417 do TST.
Impugnação ao Quadro Geral de Credores
Peça processual de Impugnação ao Quadro Geral de Credores, fundamentada no CPC/2015, para contestar a lista de credores apresentada pelo insolvente.