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Mostrando 20 modelos
Petição de Abertura de Inventário e Partilha
Petição para abertura de inventário e partilha de bens deixados por cônjuge falecido (*ab intestato*), com base na posse e administração do espólio e na legitimidade concorrente do cônjuge supérstite, conforme o Código de Processo Civil.
Modelo de Contestação
Este modelo é um template de contestação cível, baseado no Novo CPC, contendo metadados sobre a última atualização, autoria, jurisprudência utilizada e opções de pagamento do modelo.
Recurso Adesivo
Modelo de petição de Recurso Adesivo (em forma de Apelação Cível) interposto em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de recusa indevida de cobertura de medicamento por plano de saúde. O recurso fundamenta-se na jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.
Petição Trabalhista
Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a substituição processual do pólo passivo, com fundamento na assunção de controle da empresa reclamada pela parte requerente, com base no Art. 109 do CPC e Art. 769 da CLT.
Contrato de Sociedade de Advogados
Contrato de constituição de Sociedade Civil de Trabalho de Advogados, definindo objeto social, sede, responsabilidades dos sócios, capital social, administração, regras para retiradas pro labore, apuração de resultados anuais, e procedimentos em caso de falecimento, retirada ou alteração societária, com observância da Lei nº 8.906/98.
Petição
Petição para interposição de protesto por novo júri, com base no Art. 607 do Código de Processo Penal, para réu condenado a pena de reclusão.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu provimento parcial ao pedido revisional, alegando omissão quanto ao afastamento da capitalização mensal de juros e à substituição do índice de correção cambial por outro, pleiteando a aplicação retroativa da revisão contratual a todo o período.
Medida Cautelar / Ação de Posse Provisória de Filhos
Petição para concessão de posse provisória de filhos menores, fundamentada em processo de separação judicial já em andamento, visando a manutenção da guarda fática com a genitora.
Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)
Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Honorários de Profissional Liberal, detalhando os valores devidos pela ré referente a serviços prestados pelo autor, com pedidos de designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a total procedência da ação.
Petição Inicial
Ação de Divórcio (Direto/Litigioso) baseada na separação de fato de longo tempo, com pedido de citação por edital devido ao paradeiro desconhecido da parte Requerida.
Petição - Alvará Judicial para Alienação de Bens de Menor
Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais em virtude de falha na prestação de serviços de buffet e decoração em festa de casamento. A peça fundamenta a responsabilidade civil objetiva da requerida com base no CDC e no Código Civil, pleiteando a indenização pelos danos sofridos, o ressarcimento dos valores pagos e o ressarcimento por lucros cessantes decorrentes de gastos extras para mitigar o prejuízo.
Alegações Finais
Modelo de Alegações Finais em Ação de Cobrança de Cheque, focada na tese de defesa de agiotagem e na aplicação da inversão do ônus da prova em favor do réu contestante.
Petição Incidental em Ação Cautelar de Arresto
Petição incidental requerendo a suspensão de arresto já efetuado, com base no Art. 819, I, do CPC, mediante o depósito judicial do valor do débito, custas e honorários.
Ação de Prestação de Contas
Modelo de petição inicial de Ação de Prestação de Contas (exigir contas) com fundamento no art. 550 do CPC, onde o condômino exige do outro administrador do imóvel comum a apresentação de comprovantes de despesas de condomínio relativos aos últimos meses, sob pena de condenação.
Edital de Proclamas de Casamento e Peças Processuais Diversas
Template contendo estruturas iniciais de diversas peças processuais brasileiras, incluindo endereçamentos a Varas Cíveis, Tribunais Superiores, qualificações de partes e o preâmbulo de um Edital de Proclamas de Casamento.
Manifestação em Reclamação Trabalhista
Manifestação em Reclamação Trabalhista na qual a parte reclamante impugna a nomeação de bens para penhora feita pela parte reclamada, por descumprimento da ordem legal do Art. 835 do CPC, e indica um bem específico para constrição judicial.
Notificação Judicial
Modelo de Notificação Judicial para constituir em mora um promissário-comprador de imóvel, com base no atraso no pagamento de parcelas contratuais, citando jurisprudência do TJDF.