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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento (Ação Penal)
Petição em processo penal requerendo a oitiva antecipada de testemunha ({NOME_TESTEMUNHA}) com base no Art. 225 do CPP, devido à idade avançada da mesma.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração endereçado ao Juízo competente, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do CPC/2015, visando a retificação de acórdão por omissão, obscuridade ou contradição.
Impugnação ao Imposto Estabelecido
Impugnação ao cálculo de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com fulcro no art. 638 do CPC/2015, alegando a inobservância da tabela regressiva legal e a cobrança indevida de multa antes da homologação do cálculo no inventário. Solicita novo cálculo e manifestação da Fazenda Pública.
Petição (Incidente Processual)
Petição incidental solicitando o processamento dos autos em segredo de justiça com base no artigo 189, III, do CPC, alegando que a parte autora é pessoa pública e a matéria envolve questões de sua intimidade com exposição midiática.
Informativo/Guia de Peça Processual
O texto define o que são Embargos à Execução e anuncia que um modelo de petição será fornecido.
Execução para Entrega de Coisa Certa
Modelo de petição para Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa fundada em título executivo extrajudicial, com pedido de fixação de multa diária em caso de descumprimento.
Habeas Corpus (HC) Preventivo
Petição de Habeas Corpus preventivo com pedido liminar para garantir ao paciente o direito de apelar em liberdade, questionando a negativa baseada em circunstâncias judiciais desfavoráveis que não se configuram como maus antecedentes ou risco à ordem pública.
Petição Inicial
Ação judicial para autorização de venda de bem imóvel pertencente a menor, representado por seu tutor, visando alienar propriedade em más condições e depositar o valor obtido em juízo em benefício do menor, com fulcro no CPC e CC.
Petição
Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença, visando a manutenção da penhora online sobre valores depositados em conta-salário, argumentando que os honorários sucumbenciais possuem caráter alimentar, o que relativiza a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela, visando a exclusão da negativação indevida do nome da autora, com pedido de gratuidade de justiça e condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição (Quesitos Periciais)
Petição de delimitação de quesitos pelo Reclamante para perícia médica em Reclamação Trabalhista, incluindo a indicação de assistente técnico e o pleito para que o perito utilize todos os meios necessários previstos no CPC.
Procuração Particular Ad Judicia
Modelo de procuração particular com poderes gerais (*ad judicia et extra*) e poderes especiais específicos para um processo judicial determinado, definindo expressamente os poderes excetuados e o modo de recebimento de intimações.
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)
Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE) contra decisão que não conheceu de Apelação Criminal por intempestividade, fundamentado na correta contagem do prazo processual penal (Art. 798 do CPP), incluindo corpo de razões com jurisprudência do STJ e outros tribunais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, fundamentada na Lei nº 11.804/2008. A autora alega convivência marital com o réu, descoberta da gravidez e subsequente abandono, buscando o custeio das despesas da gestação e o reconhecimento dos indícios de paternidade para a fixação dos alimentos.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.
Petição
Petição para requerer a verificação judicial de obrigação líquida em livros comerciais do credor, com o objetivo de legitimar o pedido de falência do devedor comerciante, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.
Réplica à Contestação
Modelo de Réplica à Contestação, utilizado para refutar as alegações apresentadas pelo requerido em sua defesa, aguardando a instrução probatória.
Petição Inicial
Petição para conversão de separação consensual em divórcio, baseada no decurso do prazo legal e na ausência de alteração sobre os termos da partilha, guarda e alimentos já decididos anteriormente.