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Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição inicial de Ação de Execução de Título Extrajudicial, com base em Nota Promissória, requerendo a citação do Executado para pagamento do débito atualizado ou nomeação de bens à penhora.
Termo de Transação (Acordo Trabalhista)
Termo de Transação (Acordo) apresentado nos autos de Carta de Sentença de Reclamatória Trabalhista, versando sobre o valor total do acordo, forma de parcelamento, incidência de contribuições previdenciárias, cláusula penal em caso de inadimplência e quitação geral das verbas pleiteadas, requerendo a homologação e extinção do feito.
Petição/Requerimento de Substituição de Penhora
Petição incidental requerendo a substituição de bem penhorado, com fulcro no art. 847 do CPC/2015, alegando que a substituição do bem ({DESCRICAO_DO_IMOVEL}) é menos onerosa para o executado e não prejudica o exequente.
Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória
Petição de Cumprimento de Sentença de Ação Monitória, após rejeição de embargos, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito no prazo legal, sob pena de multa e novos honorários advocatícios, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial para conversão de separação judicial em divórcio, fundamentada no Art. 25 da Lei n. 6.515/77, comprovando o lapso temporal e a partilha de bens.
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, e no mérito, defendendo a obrigatoriedade de cobertura de fertilização in vitro, como medida necessária ao planejamento familiar e tratamento de doença grave (endometriose), com base na CF/88 e na Lei nº 9.656/98.
Recurso Especial Cível
Modelo de Recurso Especial Cível destinado à majoração de valor irrisório arbitrado a título de indenização por danos morais, interposto com base no art. 105, III, “a” e “c” da CF/88 e arts. 1.029 e seguintes do CPC. O modelo aborda a tempestividade, o cabimento (prequestionamento e Súmula 7/STJ) e o mérito, focando na violação dos arts. 186 e 944 do CC e no dissídio jurisprudencial para majorar a condenação.
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento contra decisão que concedeu tutela antecipada de urgência em ação de obrigação de fazer movida contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar. A peça preliminarmente requer o indeferimento do efeito suspensivo por ausência de requisitos, e no mérito defende a legalidade e adequação da tutela concedida, impugnando a negativa de cobertura com base na abusividade de cláusulas contratuais e na natureza meramente exemplificativa do rol da ANS.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em Ação de Inventário solicitando a conversão do rito para arrolamento, a nomeação do requerente como inventariante, a homologação da partilha e a dispensa da avaliação fazendária, requerendo o envio dos autos à Contadoria para cálculo do imposto.
Petição Inicial
Ação de Cobrança ajuizada por segurado contra seguradora pleiteando o pagamento da diferença da indenização por perda total, alegando que a seguradora pagou apenas o "valor de mercado" em vez do valor determinado na apólice ({VALOR_IMPORTANCIA_SEGURADA}), configurando enriquecimento sem causa. Fundamenta-se no CDC e no Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Manutenção de Posse com Pedido Liminar, baseada no usufruto vitalício da Requerente sobre imóvel, em face de seu filho (Requerido) que, devido a problemas psiquiátricos e alcoolismo, tem turbado sua posse e ameaçado sua integridade física, requerendo a expedição de mandado liminar de manutenção e saída do Requerido.
Incidente Processual
Petição de contestação a um Incidente de Falsidade em uma Ação de {TIPO_DE_ACAO}, apresentando os motivos da contestação, especificando as provas a serem produzidas e requerendo a improcedência do incidente com condenação em multa processual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exibição de Documentos com base no Art. 396 do CPC, pleiteando que a parte requerida exiba extratos bancários referentes a amortizações de dívida, visando a apuração do valor devido.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Perdas e Danos pleiteando indenização pela subtração de veículo ocorrida em estacionamento de supermercado, argumentando onerosidade disfarçada na suposta gratuidade do serviço e responsabilidade objetiva do estabelecimento.
Petição/Requerimento
Petição de requerimento de liberdade provisória mediante fiança para indiciado preso em flagrante, fundamentada no art. 322, parágrafo único, do CPP, por suposto crime de estelionato tentado (art. 171 c/c art. 14, II, CP).
Esclarecimento Legal/Informativo Processual
Modelo informativo sobre o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno no Novo CPC/2015, detalhando as exceções de contagem em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e litisconsortes com procuradores distintos.
Peça Processual Genérica
Modelo de peça processual (provavelmente uma réplica, contestação ou manifestação) que lista repetidamente a qualificação de múltiplas partes (Parte 1 a Parte 9) em um processo judicial, formatando o endereçamento inicial.
Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial
Modelo de Termo de Confissão de Dívida Extrajudicial, conforme o Código Civil de 2002, para consolidar e formalizar dívida anterior, visando transformá-la em título executivo extrajudicial. Detalha o objeto, o plano de pagamento via cheques e as penalidades por inadimplemento.
Petição
Modelo de recurso de Embargos de Divergência cível, interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com fundamento no art. 1.043 do CPC e art. 266 do RISTJ, visando unificar a interpretação de matéria controversa entre as Turmas do Tribunal, focado em nulidade de intimação quando há pedido expresso de intimação nominal de um dos advogados.