Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Arguição de Prescrição Intercorrente em Execução de Título Extrajudicial

Petição Intermediária

Vara Cível • neutral

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Alegações Finais em Processo Crime

Alegações Finais em Processo Criminal

Petição de Alegações Finais em Processo Criminal, onde a defesa técnica do acusado refuta as acusações de estelionato (art. 171, CP) e falsidade ideológica (art. 299, CP), sustentando a ausência de comprovação de fraude, indução a erro e prejuízo à vítima, além de apresentar provas de que as assinaturas contestadas não são falsas, pleiteando a absolvição com base no princípio *in dubio pro reo*.

Alegações Finais Por Memoriais CPP

Memoriais Criminais

Modelo de Petição de Alegações Finais Escritas na esfera Criminal, utilizada pela defesa para buscar a absolvição do acusado ({NOME_PARTE_ACUSADA}) denunciado pelo crime de receptação qualificada (art. 180, § 1º, do CP). Os argumentos centrais defendem a ausência de habitualidade comercial e a falta de prova do crime antecedente, pleiteando, subsidiariamente, a desclassificação para receptação culposa ou para o crime de favorecimento real com remessa ao Juizado Especial Criminal.

Vara Criminalreu

Requerimento de Intimação para Conferência de Documentos

Petição Intermediária

Petição intermediária solicitando a intimação da parte contrária ({NOME_PARTE_RE}) para comparecer ao cartório na data e horário especificados, a fim de acompanhar a conferência e certificação da conformidade entre documentos originais e cópias, com base no art. 385 do CPC.

Vara Cívelautor

Modelo de Apelação Penal

Apelação Penal

Modelo de petição de Apelação Penal em processo criminal, com foco na preliminar de inépcia da denúncia, alegação de insuficiência probatória com aplicação do princípio _in dubio pro reo_, e impugnação à dosimetria da pena aplicada em primeira instância, alegando exasperação e violação ao princípio da individualização da pena.

Mandado de Segurança contra Ato de Juiz do Trabalho

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por advogado contra ato manifestamente ilegal de um Juiz da Vara do Trabalho que o expulsou da audiência e proibiu seu acesso às dependências da Vara, violando prerrogativas profissionais. O pedido visa a cassação da ordem arbitrária.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Habeas Corpus

Modelo de Petição

Template de modelo de petição contendo metadados sobre a área do direito, tipo de petição, informações de atualização e condições de aquisição (valor e forma de pagamento).

Petição de Revogação de Mandato

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para comunicar a revogação do mandato de um advogado anterior ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_ANTERIOR}) e juntar nova procuração conferida a outro patrono ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_NOVO}) nos autos do processo.

Embargos à Execução

Embargos à Execução Trabalhista

Embargos à Execução Trabalhista alegando excesso devido à incorporação e execução de títulos após a implementação do Regime Jurídico Único (RJU) Estadual, que afastou a competência da Justiça do Trabalho para o período subsequente, com base em jurisprudência do TRT/RN e TST. O pedido principal é limitar a execução até {DATA_LIMITE_EXECUCAO}.

Vara do Trabalhoneutral

Contratos

Acordo em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial

Termo de Acordo em Ação Judicial

Termo de acordo apresentado em Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização, versando sobre o pagamento de um valor pelo autor ao réu, quitação de título protestado, distribuição das custas processuais e consequente extinção do feito com resolução de mérito.

Vara Cívelautor

Queixa Crime

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.

Vara Criminalautor

Réplica à Contestação

Réplica à contestação em ação judicial, refutando as alegações dos réus sobre a inexistência de fraude e ilegitimidade passiva, e reiterando a necessidade de indenização por danos morais em virtude de suposta fraude contratual com assinatura falsificada. Requer a manutenção de todos os réus no polo passivo e a designação de perícia grafotécnica, se necessário.

Vara Cívelautor

Arguição de Falsidade de Documento

Petição Incidental

Petição incidental de arguição de falsidade de documento, fundamentada no artigo 145 do CPP, requerendo o reconhecimento da falsidade e a remessa dos autos ao Ministério Público após o trânsito em julgado de eventual sentença que confirme a alegação.

Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro fundado em compromisso de compra e venda não registrado, visando desconstituir penhora em execução movida contra o alienante, com pedido de denunciação da lide ao alienante original do embargante.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial Criminal

Modelo de Agravo em Recurso Especial Criminal contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial em matéria penal. O agravo argumenta que a decisão recorrida incorreu em erro de subsunção do fato à norma (roubo x furto), matéria de direito que afasta a aplicação da Súmula 7/STJ, e requer a retratação ou o envio dos autos ao STJ.

Petição de Juntada de Procuração Criminal

Petição/Petição Criminal

Petição em processo criminal requerendo a juntada de procuração, a concessão de vista dos autos para audiência de instrução designada, anotações de estilo para intimações e a publicação de atos processuais em nome de advogados constituídos.

Vara Criminalneutral

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Abuso de Direito na Cobrança de Débito Locatício

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.

Vara Criminalautor

Petição de Citação por Edital em Ação Popular

Petição Intermediária (Ação Popular)

Petição intermediária em Ação Popular solicitando a citação dos beneficiários por edital, conforme o art. 7º, II, da Lei 4717/65.

Ação de Reintegração de Posse

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar e cumulação de indenização por uso indevido do imóvel, baseada na posse transmitida por cláusula constituti e esbulho decorrente de posse precária após o término do prazo de permanência acordado em contrato.

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração em processo judicial, visando sanar obscuridade, omissão ou contradição em decisão anterior, com pedido de intimação da parte contrária e provimento para o fim específico de sanar os vícios apontados.