Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Dissolução de Sociedade Civil, fundamentada na inexequibilidade do objeto social, com pedidos liminares de bloqueio de conta bancária e impedimento de alteração contratual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Auxílio-Reclusão movida por dependente de segurado recolhido à prisão contra o INSS, fundamentada na Lei nº 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, com pedidos de concessão do benefício a partir da detenção, isenção de custas e produção de provas.
Parecer Jurídico
Parecer jurídico analisando a possibilidade de dissolução parcial de sociedade limitada composta por dois sócios, diante da quebra da *affectio societatis* e do descumprimento de obrigações contratuais e legais pelo sócio majoritário, abordando a primazia da preservação da empresa e a necessidade de apuração de haveres com base em valores reais.
Reconvenção com Pedido de Tutela Antecipada
Reconvenção apresentada por dois reconvintes em face de uma reconvinda, visando a revisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. O cerne da discussão é a ilegalidade da aplicação da Tabela Price (anatocismo/juros compostos) e cláusulas abusivas (multa de 10% e perda total dos valores pagos em caso de rescisão). Pede-se a nulidade das cláusulas abusivas, a aplicação de juros simples, a fixação de multa legal (2%) para a reconvinda em caso de descumprimento e a concessão de tutela antecipada para depósito judicial das parcelas com juros simples.
Contestação a Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação do veículo constrito por ter ocorrido após a citação do executado e a ciência da penhora, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada
Petição inicial com pedido de tutela antecipada e assistência judiciária gratuita contra operadora de telefonia móvel, alegando a ilegalidade e abusividade da imposição de prazo de validade para créditos de plano pré-pago, com base no CDC, na Lei Geral de Telecomunicações e em Resoluções da ANATEL. Requer a declaração de nulidade da cláusula e a manutenção do serviço sem bloqueio por expiração de crédito.
Petição de Justificação de Posse (Ação Judicial)
Petição para Justificação de Posse (Ação Judicial) com o objetivo de comprovar a posse mansa e pacífica de um imóvel pelo requerente e seu antecessor, requerendo a citação de partes e do Ministério Público para audiência de inquirição de testemunhas.
Petição
Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse, argumentando sobre a propriedade e a posse justa do Autor, a partir de aquisição formal e extinção de comodato, com análise das provas documentais, testemunhais e jurisprudência pertinente.
Medida Cautelar de Arresto
Petição para Medida Cautelar de Arresto com base no art. 813, II, 'a' e 'b', do CPC, requerendo a decretação liminar do arresto sobre os bens do Requerido devido ao risco de frustração da execução de dívida representada por nota promissória.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de salário não quitado, horas extras, férias proporcionais e FGTS, detalhando a qualificação completa das partes e os valores devidos.
Medida Cautelar Antecedente de Notificação
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Notificação judicial, com base nos arts. 726 e seguintes do CPC/2015, visando notificar o Réu para pagamento de valor devido em contrato de prestação de serviços, sob pena de ação de cobrança.
Template Bruto (Não Identificado)
Template bruto contendo apenas ruído, elementos de navegação e uma menção a um desconto percentual, sem estrutura legal identificável.
Contrarrazões de Apelação Cível
Contrarrazões de Apelação Cível em Ação de Obrigação de Fazer, visando a manutenção da sentença que determinou a internação compulsória de dependente químico. Os argumentos centrais rebatem a ilegitimidade ativa e passiva, e a alegação de violação ao princípio da reserva do possível, com base na legislação sanitária e jurisprudência sobre a responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde.
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus contra prisão ilegal baseada em suspeita infundada de furto. O impetrante alega abuso de autoridade, agressão física e violação do direito de ir e vir, comprovando a posse lícita dos bens (bicicleta e rádio) por meio de notas fiscais. Solicita a expedição imediata de alvará de soltura.
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente uma ação, especificamente para reformar a improcedência do pedido de dano moral e afastar a sucumbência recíproca, alegando que a parte ré não apresentou defesa. O recurso invoca o Art. 1.009 do CPC.
Contestação
Contestação com alegação preliminar de incompetência absoluta com base no foro de situação do imóvel (Art. 47, CPC), e, no mérito, impugnação à legitimidade da parte autora e à precisão das medições solicitadas em ação de demarcação.
Petição
Petição de Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente, opostos com fundamento no art. 1.022 do CPC, alegando omissão do juízo na análise de documentos que comprovariam os requisitos para a concessão de efeito suspensivo à ação principal, sob pena de nulidade da decisão (art. 489 do CPC). Inclui ampla fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a omissão e a necessidade de debate dos argumentos trazidos pela parte.
Modelo de Petição
Modelo de petição com metadados sobre área do direito, autor, data de atualização e opções de preço com desconto para aquisição.
Template de Oferta/Publicidade (Não Legal)
Este conteúdo não se trata de um documento legal formal, mas sim de uma página promocional com ofertas, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. As seções foram organizadas com base nos blocos de conteúdo presentes.