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Petição Inicial
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Ato Jurídico cumulada com Perdas e Danos, sob o Procedimento Sumário, visando anular escritura pública de compra e venda de um imóvel (já vendido anteriormente ao *de cujus* dos autores), alegando venda *a non domino* e incapacidade de representação do cessionário. Inclui pedido de extração de peças para o Ministério Público por suposto crime de estelionato.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo *a quo* que manteve o regime fechado de cumprimento de pena, alegando demora injustificada na apreciação de recursos e pedidos de progressão/benefícios, com pedido liminar para colocação do paciente em regime aberto.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Revisional de Contrato com Pedido de Reajustamento de Prestações, baseada na teoria da onerosidade excessiva (art. 317 do CC) e no Código de Defesa do Consumidor, decorrente de evento imprevisível (perda de emprego em contexto de calamidade pública). Busca a redução do valor mensal da parcela, mantendo-se o contrato. A peça também alega a competência do Juizado Especial Cível para o julgamento.
Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor
Contestação em Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menor, na qual a Requerente alega ter se afastado do lar devido a comportamento agressivo e ameaças do Requerido, refutando a existência de *fumus boni juris* e *periculum in mora* para a concessão da cautelar e pedindo sua improcedência.
Petição/Intervenção de Terceiro (Assistente Litisconsorcial)
Petição simples informando a concordância do Estado (ente público lesado) com o pedido inicial em Ação Popular, com base no art. 6º, § 3º, da Lei nº 4.717/65, requerendo sua intervenção como assistente litisconsorcial.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Quantia Paga com base no Art. 18, § 5º do CDC, pleiteando a devolução do valor pago por produto viciado (doce de leite artesanal) cuja identificação do fabricante é impossível, responsabilizando a fornecedora imediata (REQUERIDA).
Peça Processual (Resposta à Acusação/Alegações Finais - Absolutória)
Peça processual de natureza defensiva (provavelmente alegações finais ou resposta à acusação) em ação penal, pleiteando a absolvição do réu {NOME_PARTE_RECORRENTE} com base na insuficiência probatória, focando na fragilidade de depoimentos de menores e na aplicação do princípio *in dubio pro reo*.
Petição Intermediária
Petição intermediária (Manifestação) contra Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, arguindo a ausência dos requisitos legais (art. 50 do CC e art. 133 do CPC), com base na teoria maior da desconsideração.
Template de Endereçamento Judicial Trabalhista
Este template agrega e estrutura diversas variações de cabeçalhos (endereçamentos) utilizados em petições na Justiça do Trabalho brasileira, focando em identificar a Vara, o Tribunal, o número do processo e as qualificações iniciais das partes (Autor, Executado, Recorrente, Denunciante).
Petição Inicial (Estrutura de Qualificação de Múltiplas Partes)
Template focado na estrutura de qualificação de múltiplas partes autoras em uma petição inicial, reunindo diversas formas de qualificação e referências processuais em um único bloco inicial.
Modelo de Petição/Informação Comercial
Modelo de petição de Tutela Cautelar Incidental na área de Família, acompanhado de informações comerciais sobre desconto e formas de pagamento para aquisição do modelo.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo impetrada contra decisão que resultou em condenação à revelia, alegando nulidade da citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências para localizar o réu em seu endereço alternativo conhecido. Requer a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para impedir o indiciamento de servidores públicos (Pacientes) envolvidos em apuração de desbloqueio irregular de multas, alegando ausência de justa causa e falha sistêmica que impossibilitou a comprovação da inocência pelos funcionários.
Lei Federal
Template da Lei que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono salarial, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), incluindo disposições sobre gestão, fiscalização e penalidades.
Comercial/Promocional
Template para aplicação de desconto percentual em compras com condição de pagamento especificada.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo, com fundamento na falta de substituição da garantia locatícia após a exoneração do fiador (infração legal ao art. 40 da Lei do Inquilinato). Inclui pedido de medida liminar de desocupação com depósito de caução equivalente a três meses de aluguel, conforme art. 59, § 1º, VII, da Lei nº 8.245/91.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Reivindicatória com cumulação de pedido de reparação de danos (aluguéis) decorrente de comodato verbal do imóvel, com base na comprovação da propriedade e da posse injusta dos réus após notificação extrajudicial. O texto detalha os requisitos da ação reivindicatória e a natureza da posse precária.