Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Reclamação Trabalhista

Vara do Trabalho • autor

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Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Penal

Modelo de Recurso Especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça que manteve regime inicial de cumprimento de pena fechado para o crime de estupro de vulnerável, mesmo com pena-base no mínimo legal e primariedade do réu, sob o argumento de violação aos arts. 33 e 59 do CP e precedentes do STF/STJ sobre a impossibilidade de fixação de regime mais severo com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Modelo de Petição Inicial Genérica

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para propositura de ação judicial, contendo seções padronizadas para fatos, direito, pedidos e valor da causa.

Pedido de Liberação de Penhora

Petição

Petição intermediária em Ação de Execução de Título Extrajudicial (Quotas Condominiais), visando o cancelamento de penhora online (Bacen-Jud) sobre conta corrente, sob a alegação de impenhorabilidade de verba salarial/remuneratória (art. 833, IV, do CPC), formulada tempestivamente conforme o art. 854, § 3º, I, do CPC.

Outroneutral

Petição de Juntada de Documento

Petição Intermediária

Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.

Vara do Trabalhoneutral

Ação declaratória de inexistência de débito

Petição

Template de Alegações Finais em Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Rescisão Contratual e Danos Morais, focada em falha na prestação de serviço de telefonia e cobrança indevida de multa de fidelidade. O documento explora a confissão ficta, a relação de consumo e a responsabilidade objetiva da fornecedora.

Ação de Restituição de Prejuízo por Disparidade de Publicidade

Petição Inicial

Petição inicial de ação de restituição de prejuízo por disparidade de publicidade, pleiteando a condenação da empresa requerida ao pagamento da diferença do valor pago por um produto que apresentou peso líquido inferior ao anunciado e publicitado, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Oferta de Desconto

Template Promocional

Template simples para aplicação de desconto percentual em compras dependendo da forma de pagamento.

Outroneutral

Modelo de Contestação em Ação de Consignação em Pagamento

Contestação

Contestação em Ação de Consignação em Pagamento, arguindo preliminarmente incompetência do foro, incorreção do valor da causa e impugnação aos benefícios da justiça gratuita. No mérito, defende a legitimidade da recusa ao recebimento dos valores com base em cláusula resolutória contratual por inadimplemento do Autor.

Vara Cívelneutral

Petição de Assistência Litisconsorcial em Reclamação Trabalhista

Petição / Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista, pleiteando a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial com base na alegação de que laborou nas mesmas condições do Reclamante original, buscando a configuração de vínculo empregatício e o pagamento de verbas rescisórias.

Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC Stents

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência contra plano de saúde que negou cobertura para stents farmacológicos necessários em cirurgia cardíaca de urgência, alegando cláusula contratual de exclusão de próteses. O autor argumenta a abusividade da negativa com base no CDC, na Lei 9.656/98 e na essencialidade do procedimento para a vida, requerendo prioridade de tramitação, justiça gratuita e antecipação da tutela para custeio imediato do tratamento.

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição/Requerimento Intermediário

Petição intermediária em processo judicial solicitando o desentranhamento de documentos originais (fls. nº {NUMERO_DAS_FLS}) da Ação {ESPECIFICACAO_ACAO}, com a devida substituição por cópias reprográficas.

Ação de Suspensão de Deliberação Social

Petição Inicial

Ação de Suspensão de Deliberação Social com pedido liminar de antecipação de tutela (obrigação de não fazer), fundamentada na ilegalidade de deliberação social ocorrida em Assembleia Geral Ordinária, onde foi votado assunto que não constava da Ordem do Dia previamente divulgada no edital de convocação, violando o direito de informação e participação dos sócios. O autor busca a suspensão imediata dos efeitos da deliberação e, ao final, sua declaração de nulidade.

Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença

Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença com base nos arts. 513, § 1º e 520 e seguintes do CPC, pleiteando a intimação do executado para pagar o valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO} em 15 dias, sob pena de multa e penhora.

Petição de prosseguimento de execução trabalhista

Petição Intermediária (Trabalhista)

Petição intermediária em processo trabalhista informando que o executado não está mais internado no hospital indicado, requerendo o prosseguimento da execução.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Depósito em Execução

Petição Intermediária em Execução (Depósito de Coisa)

Petição intermediária em processo de execução onde o executado requer, com base no art. 622 do CPC, o depósito da coisa determinada judicialmente ({DESCRICAO_OBJETO_CONDENACAO}) como condição para a oposição de embargos à execução.

Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, baseada na ausência de consentimento conjugal para alienação de bem imóvel (art. 1.647, I, CC), requerendo a citação do requerido, a declaração de nulidade da compra e venda e o cancelamento do registro imobiliário.

Ação Anulatória de Venda

Petição

Petição inicial para Ação Anulatória de Venda de ascendente para descendente sem consentimento dos demais descendentes, com base no art. 496 do Código Civil, requerendo a anulação do ato e a condenação nas custas e honorários.

Vara de Famíliaautor

Petição de Nomeação de Bens

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada contra constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal, baseada em jurisprudência que estabelece o prazo máximo de 81 dias para o término da ação penal com réu preso.