Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Terceiro

Outro • neutral

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Outroneutral

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Ação Ordinária de Indenização por Dano Moral movida por Síndico (Autor) contra condômina (Ré) que o injuriou publicamente durante Assembleia Geral, ofendendo sua honra e dignidade. O Autor fundamenta o pedido na violação do art. 5º, X da CF e art. 159 do Código Civil, citando vasta doutrina e jurisprudência sobre a reparabilidade do dano moral e sugerindo a fixação da indenização em 1.800 salários mínimos com base em critérios do Código Penal (art. 1547, parágrafo único, e art. 49 do CP).

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial em Ação de Alimentos

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível interposto ao Superior Tribunal de Justiça contra acórdão que manteve a decretação de prisão civil em ação de alimentos, fundamentando-se na inclusão de verbas não alimentares (custas, honorários) no cálculo do débito, violando o art. 528 do CPC. Inclui análise de tempestividade e pressupostos de admissibilidade.

Petição de Sobrepartilha

Petição de Sobrepartilha em Inventário

Petição para requerer sobrepartilha amigável de bem imóvel que foi omitido na partilha original de bens de espólio, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.

Outroautor

Ação de Inexistência de Débito Cumulada Com Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.

Contestação em Ação de Reivindicação de Posse

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória de Posse, arguindo preliminar de indeferimento da inicial por ausência de requisitos do CPC e, no mérito, alegando usucapião extraordinária, com pedido subsidiário de direito de retenção por benfeitorias.

Vara Cívelneutral

Reclamação Trabalhista - Adicional de Periculosidade

Reclamação Trabalhista

Reclamação trabalhista pleiteando adicional de periculosidade (por transitar em área de risco próxima a bombas de combustível) e horas extras decorrentes da supressão parcial do intervalo intrajornada, com reflexos e aplicação de correção monetária conforme decisões do STF.

Vara do Trabalhoautor

Petição Inicial - Ação de Despejo

Petição

Petição de procedimento especial, provavelmente relacionada à Lei do Inquilinato (8.245/91), visando a citação da ex-cônjuge do locatário para que substitua o fiador ou apresente nova garantia locatícia, em virtude da separação de fato do casal.

Embargos à Execução

Modelo de Embargos à Execução ajuizado no Juizado Especial Cível, com pedido de efeito suspensivo, alegando nulidade do título executivo (cheque) em razão de sua origem em empréstimo usurário (agiotagem) e coação, pleiteando a inversão do ônus da prova.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetrar contra prisão preventiva decretada após a sentença de pronúncia, alegando nulidade na citação por erro no endereço do paciente e ausência de fundamentação para a manutenção da custódia cautelar, trazendo jurisprudência pertinente.

Modelo de Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança (Rito Ordinário) ajuizada por servidora pública municipal contra a Fazenda Pública Municipal pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade referente ao período em que exerceu função em hospital, com reflexos nas demais verbas, observada a prescrição quinquenal e utilizando o salário mínimo como base de cálculo temporária, em conformidade com a Súmula Vinculante 4/STF.

Vara da Fazendaautor

Documento de identificação de órgão público

Auto de Prisão em Flagrante (APF)

Termo de Auto de Prisão em Flagrante (APF) detalhando a prisão de um indivíduo por furto, com oitiva do condutor, duas testemunhas e interrogatório do conduzido que exerceu o direito ao silêncio.

Outroneutral

Queixa Crime

Queixa-Crime

Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.

Vara Criminalautor

Petição de Execução de Entrega de Coisa

Petição Intermediária em Ação de Execução

Petição intermediária em Ação de Execução baseada em título judicial (sentença transitada em julgado), requerendo a citação do executado para cumprimento de obrigação de fazer consistente na entrega de quantidade específica de arroz e feijão, conforme art. 629 do CPC.

Substabelecimento

Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.

Vara Cívelneutral

Contrarrazões de Apelação Cível

Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.

Outroneutral

Petição de Apresentação de Rol de Testemunhas

Petição/Ato Processual

Petição processual para apresentação de rol de testemunhas em audiência de saneamento, requerendo a intimação das testemunhas arroladas por carta com aviso de recebimento, conforme o NCPC.

Outroautor

Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento

Mandado de Segurança

Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.

Vara da Fazendaneutral

Resposta do acusado em ação penal (Tribunal do Júri)

Resposta do Acusado

Petição de Defesa Preliminar em Rito Especial (Tribunal do Júri) para Ação Penal, arguindo legítima defesa e solicitando o afastamento das qualificadoras de motivo fútil e torpe, com base em doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalneutral