Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Explicativo/Conteúdo Jurídico
Explicação do conceito de questão prejudicial no direito processual, definindo-a como um ponto cuja decisão prévia é necessária para o julgamento da causa principal, com exemplo prático.
Petição (Trabalhista)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação das testemunhas arroladas para uma nova data de audiência, após sucessivos adiamentos.
Lei Federal
Template da Lei nº 9.296/1996, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas e em sistemas de informática e telemática para fins de investigação criminal e processo penal, estabelecendo as condições, procedimentos e penalidades relacionadas.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada recursal contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita, apesar da comprovação de hipossuficiência e da contratação de advogado particular (*ad exitum*).
Petição Intermediária
Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.
Petição/Requerimento
Petição requerendo a realização de nova perícia com base no art. 480 do CPC/2015 e indicando um assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial.
Petição/Requerimento de Cumprimento de Sentença
Template de petição para pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa, instruído com cálculo atualizado do débito e requerendo a intimação do executado para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena de multa e penhora, conforme o CPC.
Petição/Requerimento Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista requerendo a intimação do perito ({NOME_PERITO}) para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado, respondendo a quesitos específicos ({QUESITO_1}, {QUESITO_2}, {QUESITO_3}). Fundamenta-se no CPC e na CLT.
Modelo de Petição
Template informativo descrevendo as características de um modelo de petição inicial na área de Direito do Inquilinato, incluindo detalhes sobre atualização, autor, jurisprudência, valor da causa e formas de pagamento.
Impugnação à Habilitação de Crédito (Insolvência Civil)
Impugnação à habilitação de crédito em processo de Insolvência Civil, com base no CPC, pleiteando a exclusão do crédito do credor e a condenação em sucumbência.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista pleiteando retificação da CTPS para constar a data correta de admissão e o pagamento do 13º salário proporcional, com base no desrespeito ao art. 29 da CLT e art. 7º, VIII da CF/88.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição, fundamentada no Art. 32 do CDC, contra empresa requerida pela demora na entrega de peça essencial para veículo de trabalho do requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)
Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.
Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Decisão)
Petição intermediária em Ação de Indenização contra concessionária de energia elétrica, visando a execução de multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar, devido ao descumprimento do prazo para restabelecimento do serviço essencial.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra a Fazenda Pública, alegando negligência médica (esquecimento de compressa cirúrgica) em procedimento realizado em hospital público. O autor fundamenta o pedido na responsabilidade objetiva do Estado e na aplicação do CDC, requerendo a citação da ré e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Peça Processual de Inventário/Outros (Inconsistente)
Este modelo parece ser um aglomerado de qualificações de diversas partes em um processo, possivelmente um inventário ou litígio complexo, repetindo o endereçamento judicial para cada uma. As seções foram separadas com base nas variáveis de qualificação das partes.
Embargos de Declaração
Petição de Embargos de Declaração (por omissão) com o objetivo de sanar a ausência de fundamentação na sentença quanto à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, citando doutrina especializada e jurisprudência do STJ.