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Mostrando 20 modelos
Petição/Termo de Renúncia de Mandato
Termo de petição simples para formalizar a renúncia de um advogado a um mandato judicial, solicitando a intimação do mandante para nomear um substituto, conforme previsto no CPC.
Ação Monitória
Modelo de petição inicial para Ação Monitória, visando a cobrança de dívida representada por nota fiscal e bloquetos bancários sem eficácia de título executivo, fundamentada nos artigos 1.102-A e seguintes do CPC. Inclui detalhamento dos valores atualizados e pedidos para expedição de mandado de pagamento ou conversão em execução.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Sonegação, baseada nos artigos 621 e 1.992 do Código Civil, movida pelo inventariante contra herdeira que alega ter recebido joias do espólio por doação não comprovada, com pedido de citação e produção de provas.
Contestação em Ação de Busca e Apreensão
Modelo de Contestação em Ação de Busca e Apreensão de veículo alienado fiduciariamente, apresentada com base no Novo CPC e no Decreto-Lei 911/69. A defesa argui preliminares de ausência de constituição em mora (notificação inválida) e conexão com ação revisional prévia para fixação de competência. No mérito, defende a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais abusivas (juros capitalizados diariamente) para afastar a mora e, consequentemente, a procedência da busca e apreensão.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de Tribunal de Justiça Estadual que indeferiu liminar em HC anterior, pleiteando a revogação da prisão preventiva decretada com base na gravidade abstrata do delito de roubo, argumentando a ausência de fundamentação concreta conforme o art. 312 do CPP e a mitigação da Súmula 691/STF.
Mandado de Segurança
Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança com pedido liminar para fornecimento urgente de medicamento de alto custo ({NOME_MEDICAMENTO}) a paciente com neoplasia maligna ({CID_DOENCA}), visando imputar responsabilidade solidária ao Município e ao Estado. O modelo trata de preliminares como gratuidade e prioridade, e fundamenta a legitimidade passiva solidária dos entes públicos, citando jurisprudência do STJ.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para fins de defesa em processo criminal, outorgando poderes amplos à advogada, incluindo o direito de substabelecer.
Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual
Minuta de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial Consensual, com detalhamento da partilha de bens, pensão alimentícia e nome de solteira, conforme o {LEI_PROCESSO}.
Boletim de Ocorrência / Relatório Preliminar (ou similar)
Relatório ou comunicação preliminar a uma Delegacia de Polícia sobre o abandono de recém-nascido ({NOME_DA_CRIANCA}), detalhando a qualificação da indiciada, o local e a data do abandono, e o relato da testemunha ocular que encontrou a criança.
Petição
Petição que solicita a arrecadação judicial de um bem (colar de diamantes) encontrado pela requerente, caracterizando-se como coisa vaga, com base no art. 746 do CPC, e requerendo a observância do rito legal até a destinação final do bem.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com rito processual, visando desconstituir constrição judicial indevida sobre bem cuja posse ou direito incompatível com o ato constritivo o Embargante alega possuir. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos e pedidos liminares e finais.
Agravo Interno
Modelo de petição de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, pleiteando a reforma para revogar a tutela antecipada concedida em primeira instância, sob a alegação de ausência dos requisitos de *fumus boni iuris* e *periculum in mora*.
Petição Intermediária
Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituições financeiras pela emissão não solicitada de cartão de crédito, cobrança indevida de anuidade e quebra de sigilo bancário, requerendo restituição em dobro, cancelamento, e indenização por danos morais.
Petição/Requerimento em Processo Trabalhista
Petição simples em processo trabalhista solicitando a juntada do instrumento de procuração aos autos, em cumprimento a formalidade processual.
Petição Intermediária
Petição intermediária pleiteando a restituição de prazo processual, alegando que o advogado da parte contrária retirou os autos em prazo comum, o que impediu o cumprimento do ato, invocando os artigos 223, 221 e 107, § 2º do CPC.
Petição Intermediária/Petição de Cumprimento de Obrigação
Petição intermediária em Ação de Busca e Apreensão requerendo a extinção do processo após a juntada do comprovante de depósito judicial do valor integral da dívida, e a consequente determinação de baixa do gravame de alienação fiduciária em favor da parte Autora.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista proposta por empregado contra empresa devido à interrupção unilateral do contrato de trabalho. O autor pleiteia o pagamento de verbas rescisórias (aviso prévio, 13º proporcional, férias integrais e proporcionais, multa do art. 477 da CLT), horas extras não pagas, liberação de FGTS com multa de 40%, baixa na CTPS, e aplicação da multa do art. 467 da CLT sobre parcelas incontroversas.
Guia/Artigo Informativo
Artigo ou guia informativo que define o divórcio amigável (consensual), explicando que ele requer acordo mútuo sobre guarda, partilha e alimentos, e pode ser judicial ou extrajudicial.