Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer Personalíssima

Execução de Título Executivo Judicial

Vara Cível • autor

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Conceito de Pessoa Natural

Trecho Doutrinário/Conceitual

Definição conceitual de pessoa natural no direito civil brasileiro, focando na aquisição da personalidade jurídica pelo nascimento com vida.

neutral

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo

Petição para solicitar o Relaxamento de Prisão em Flagrante devido ao excesso de prazo na custódia cautelar, fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, com pedido liminar de expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalautor

Requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente

Petição

Petição para requerimento de Reconhecimento de Herança Jacente, com base no art. 738 do CPC, informando o falecimento de pessoa sem herdeiros conhecidos e solicitando a arrecadação dos bens e intimação do Ministério Público.

Outroautor

Ação de Despejo para Uso Próprio – Descendente

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo para uso próprio (descendente), fundamentada na Lei 8.245/91 e Lei 9.099/95, buscando a retomada do imóvel locado para moradia de filho do locador que irá se casar.

Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização

Recurso de Apelação com Razões

Recurso de Apelação em Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização. O recorrente busca a reforma da sentença para que seja decretada a rescisão contratual devido ao atraso na entrega do imóvel e para que a indenização por lucros cessantes seja calculada a partir de 31/03/1996, e não 30/06/1996, conforme decidido em primeira instância.

Tribunal de Justiçaautor

Razões de Recurso

Razões de Recurso visando a reforma de sentença condenatória, alegando insuficiência de provas quanto à participação ou anuência do apelante para que seu filho menor conduzisse veículo sem habilitação. O pedido principal é a absolvição.

Outroneutral

Contestação em Ação de Reivindicação de Posse

Contestação

Modelo de Contestação em Ação Reivindicatória de Posse, arguindo preliminar de indeferimento da inicial por ausência de requisitos do CPC e, no mérito, alegando usucapião extraordinária, com pedido subsidiário de direito de retenção por benfeitorias.

Vara Cívelneutral

Petição inicial de ação de indenização por acidente de veículo

Petição de Litisconsórcio/Intervenção de Terceiro

Petição para inclusão de litisconsorte em ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, com base no art. 113, II, do CPC, alegando que a parte requerente também foi vítima do evento danoso.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de petição para interposição de Recurso Especial Cível, endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, alegando preliminarmente cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF.

Comunicação de Óbito em Ação Judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária para comunicar o falecimento da parte autora em ação de direito personalíssimo e requerer a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC.

Outroautor

Contratos

Modelo de Embargos Monitórios c/c Reconvenção – Novo CPC

Embargos Monitórios c/c Reconvenção

Modelo de petição de Embargos Monitórios cumulados com Reconvenção, visando contestar Ação Monitória baseada em contrato de abertura de crédito rotativo (cheque especial). A defesa alega preliminar de inépcia da inicial por falta de demonstrativo analítico do débito e, no mérito, discute a abusividade de juros capitalizados diariamente, juros remuneratórios acima da média, uso indevido de indexador ({INDICADOR_CORRECAO}) e ausência de mora por cobrança de encargos excessivos. A Reconvenção pleiteia a repetição de indébito.

Vara Cívelneutral

Oferta de Desconto e _

Material Informativo/Modelo de Peça Jurídica

Conteúdo informativo e promocional sobre juros remuneratórios, com menção a descontos e materiais jurídicos relacionados (kit de petição, Vade Mecum). Não se trata de um modelo de petição completo.

Outroneutral

Recurso Inominado - Majoração de Danos Morais por Extravio de Bagagem

Recurso Inominado

Modelo de petição de recurso inominado cível, interposto perante unidade do Juizado Especial Cível (JEC), com pedido de gratuidade da justiça em sede recursal, visando a majoração do valor da indenização por danos morais decorrente de extravio de bagagem aérea.

Petição de Substituição de Réu

Petição

Petição requerendo a substituição do réu em ação judicial com base no artigo 338 do CPC, devido à anuência de cessão contratual, com pedido de fixação de honorários de substituição e juntada da inicial alterada.

Outroautor

Petição de Prisão Civil por Dívida Alimentícia

Petição

Petição para requerer a prisão civil do devedor de alimentos (Requerido) com base no Art. 19 da Lei nº 5.478/68, devido ao não pagamento da pensão alimentícia fixada no processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial - Ação de Despejo

Petição

Petição de procedimento especial, provavelmente relacionada à Lei do Inquilinato (8.245/91), visando a citação da ex-cônjuge do locatário para que substitua o fiador ou apresente nova garantia locatícia, em virtude da separação de fato do casal.

Modelo de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus / Petição Incidental

Petição incidental em Habeas Corpus, visando requerer o cumprimento imediato de ordem judicial expedida contra autoridade policial (Delegado), solicitando a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do preso perante o Juízo, em virtude da inércia da autoridade coatora em prestar informações.

Vara Criminalneutral

Recurso Inominado em Juizado Especial Cível

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado na área cível, contendo metadados como número de páginas, datas de atualização, referências doutrinárias e informações sobre as formas de pagamento do modelo.

Tribunal Regional Federalneutral

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista

Recurso de Revista

Modelo de Recurso de Revista Trabalhista com foco na minoração do valor de indenização por danos morais, alegando qualificação jurídica equivocada dos fatos pelo Tribunal Regional. Aborda preliminarmente a transcendência jurídica e o cumprimento dos pressupostos recursais (intrínsecos e extrínsecos), incluindo o prequestionamento e a não incidência da Súmula 126 do TST. A seção de mérito foca na incorreta subsunção dos fatos à norma, citando doutrina e jurisprudência sobre razoabilidade e proporcionalidade na fixação de danos morais.