Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Petições
Ação Declaratória de Negativa de Débito
Petição de Ação Declaratória de Negativa de Débito
Vara da ComarcaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Promoção de Serviços Jurídicos
Material de divulgação de serviços jurídicos
N/AN/A
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Desistência da Ação
Petição de Desistência da Ação
Juizado Especial CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Cominatória para Substituição de Produto
Petição de Ação Cominatória
Vara Cível ou Juizado Especial CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário
Recurso Ordinário
Tribunal de JustiçaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Cível
Apelação Cível
Vara CívelApelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Pedidos Cumulados
Petição Inicial
Vara de FamíliaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Arresto de Veículo
Petição Inicial
Vara do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Reclamação Trabalhista por Indenização por Danos Morais e Rescisão Indireta
Reclamação Trabalhista
Vara da Justiça do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Embargos de Declaração em Ação de Busca e Apreensão
Embargos de Declaração
Vara CívelRé
27 de abr. de 2025Petições
Peças Processuais Diversas
Peças Processuais
Tribunais e Varas de JustiçaAutor/Réu/Impetrante/Impetrado/etc.
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Genérica
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Carta de Sentença para Execução Provisória
Petição
Vara CívelRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Adicional de Periculosidade para Servidor Público Municipal
Petição inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Parecer sobre ISS para Clube
Parecer
Não especificadaConsulente
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
00ª Vara CívelImpugnante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arrecadação de Bem Achado
Petição
Vara {NUMERO_DA_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte autora
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
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