Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a penhora de percentual sobre o faturamento da executada, com fundamento no art. 866 do CPC/2015, devido à ausência de outros bens penhoráveis.
Recurso em Sentido Estrito (com Razões Anexas)
Modelo de Recurso em Sentido Estrito interposto contra decisão que rejeitou queixa crime. O recurso alega erro na apreciação dos fatos, apontando a dissonância entre o parecer do Ministério Público (e a sentença que o seguiu) e o conteúdo da própria queixa, sustentando a configuração do crime de calúnia mediante dolo eventual. O recorrente pleiteia a reforma da decisão para que a queixa seja recebida.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão preventiva decretada por juízo criminal, fundamentado na ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e em violação ao art. 5º, LXVIII da CF/88.
Petição/Petição Dirigida a Tribunal Superior
Template que lista múltiplas qualificações de advogados ou defensores públicos direcionadas a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça ou a Juízes de primeira instância, indicando que o corpo principal do documento (não fornecido) segue após a lista de endereçamento/qualificação.
Recurso Especial Cível
Recurso Especial Cível Adesivo interposto ao STJ contra acórdão omisso (negativa de prestação jurisdicional), fundamentado na violação dos artigos 105, III, 'a' da CF e arts. 489 e 1.022 do CPC, com pedido de anulação do julgado e retorno dos autos para que sejam analisados pontos expressamente suscitados pelo recorrente nos embargos de declaração.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista versando sobre rescisão indireta, pleito de indenização por danos morais decorrentes de perseguição após alegações criminais, pedido de diferenças salariais por não aplicação de reajuste sindical e estabilidade de membro da CIPA, além de Justiça Gratuita.
Petição/Minuta de Pagamento de Débito Judicial
Minuta de petição para cumprimento de sentença, onde o executado oferece o pagamento integral do valor atualizado devido, com fulcro no art. 526 do CPC, requerendo a intimação do credor e a consequente extinção do processo.
Embargos à Execução
Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus destinado a requerer a revogação da prisão preventiva decretada contra um paciente, contestando a fundamentação da decisão e apontando a ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, com base em fatos relacionados a passaporte falso.
Petição de Intervenção (Amicus Curiae)
Petição visando a admissão do Requerente como Amicus Curiae em Recurso Especial afetado como demanda repetitiva, com base no art. 138 do CPC, requerendo a intimação das decisões e a sustentação oral.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de {TIPO_DE_AÇÃO} (provavelmente envolvendo responsabilidade civil de prestador de serviço postal) com foco na responsabilidade objetiva do Estado/fornecedor, alegação de defeito na prestação do serviço e pedido de indenização por danos materiais e morais.
Agravo de Petição (Recurso Trabalhista)
Razões de Agravo de Petição em Processo Trabalhista, visando reformar decisão proferida em Embargos à Execução para excluir do cálculo valores referentes a horas extras laboradas em domingos, sob alegação de que nessas datas o Agravado gozava de DSR, conforme sentença.
Petição em Processo de Falência
Petição do síndico em processo de falência, requerendo a decretação da prisão do falido (devedor) com fundamento no art. 35 da Lei nº 7.661/45, devido à sua omissão em comparecer ao escritório para esclarecer informações sobre créditos habilitados.
Petição/Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento
Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento de {NOME_DO_FALECIDO}, com o requerimento de nomeação do {NOME_DO_REQUERENTE} como testamenteiro.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória trabalhista contra instituições financeiras e suas coligadas, pleiteando o reconhecimento da equiparação a bancário, pagamento de horas extras pela 7ª e 8ª hora, diferenças salariais, gratificação de função, auxílios (refeição e cesta alimentação), diferenças de vale transporte, multa convencional e assistência judiciária gratuita.
Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 do CP), detalhando os fatos, a imputação de crime falso (furto) e os pedidos, incluindo a citação do querelado, a condenação e os benefícios da justiça gratuita.
Contestação Trabalhista
Contestação em Ação de Indenização por Acidente de Trabalho, na qual a Reclamada nega a responsabilidade, alegando ausência de nexo causal entre a doença alegada ("Tendinite") e o trabalho, a existência de assistência médica adequada durante o contrato e a inexistência de culpa (negligência ou imprudência). Pede a improcedência total dos pedidos.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição para homologação judicial de acordo extrajudicial firmado entre as partes, com renúncia mútua ao direito de recorrer, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Legal informado.