Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Contrarrazões ao Recurso Especial Cível

Tribunal de Justiça • neutral

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Oferta de Desconto

Modelo de Petição

Modelo de petição inicial cível, contendo metadados sobre a área, tipo, autoria, e detalhes sobre descontos aplicáveis ao pagamento do serviço.

Pareceres

Parecer em Habeas Corpus questionando o excesso de prazo na prisão preventiva, em virtude da demora na realização de exame toxicológico requerido pela defesa. A demora não foi imputada ao Judiciário, e subsistem os motivos da custódia (flagrante e residência em outro país). O parecer inicial é pela denegação, com ressalva à concessão caso o exame permaneça pendente.

Notificação Extrajudicial - Defeitos em Tacos

Notificação Extrajudicial

Notificação extrajudicial para reiterar a solicitação de solução de defeitos em serviço de colagem de tacos, com base em cláusulas contratuais e garantia, visando evitar litígio judicial.

Pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar

Pedido de Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder

Petição inicial visando a adoção do menor {NOME_MENOR} e a destituição do poder familiar de sua genitora {NOME_GENITORA}, fundamentada na incapacidade mental e material desta em criar a criança, e na união estável/casamento dos adotantes. Inclui pedido liminar de regularização de guarda e dispensa do estágio de convivência.

Outroautor

Execução de Título Executivo Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), visando a citação do executado para pagamento da dívida, sob pena de penhora, com fundamento no Art. 784 do CPC.

Vara Cívelautor

Petição Inicial - Ação Possessória

Ação Possessória

Ação possessória de manutenção de posse por turbação, requerendo liminar com base na posse mansa e pacífica sobre o terreno situado em {ENDERECO_DO_TERRENO}, citando a legislação civil e processual pertinente.

Vara Cívelautor

Petição para Desbloqueio de Penhora Online (Bacen Jud)

Petição

Petição incidental em Ação de Execução de Título Extrajudicial, visando o pedido de liberação de penhora online (Bacen-Jud) sobre valores depositados em conta corrente, sob o argumento de que o montante constrito é integralmente proveniente de proventos de aposentadoria, sendo, portanto, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição de Recurso

Template Metadata

Metadados e informações de pagamento/atualização de um modelo de petição, incluindo área do direito, autor, datas de atualização e valores.

Pedido de Relaxamento de Prisão

Petição em Ação Penal

Petição em Ação Penal requerendo o relaxamento da prisão provisória (liberdade provisória) com base em argumentos de primariedade, bons antecedentes e boa condição social do réu, além de alegar a inconstitucionalidade da Lei dos Crimes Hediondos aplicável ao caso concreto (tráfico para consumo próprio), citando doutrina e jurisprudência.

Vara Criminalreu

Impugnação Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com pedido de efeito suspensivo, visando a redução do valor da multa diária (*astreintes*) aplicada em excesso, sob o argumento de enriquecimento sem causa da parte contrária e violação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara Cívelneutral

Petição de extinção de processo por prescrição intercorrente

Petição Intermediária

Petição intermediária arguindo a prescrição intercorrente em processo de execução, com base na inércia do exequente após a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, fundamentando a tese em jurisprudência e doutrina atualizadas.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Complementação de Razões em Embargos de Declaração

Petição/Embargos de Declaração (Complementação de Razões)

Petição utilizada para complementar as razões de um recurso ou petição anterior, após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.024, § 4º do CPC/2015.

Medida de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar Antecedente de Notificação

Medida Cautelar Antecedente de Notificação

Petição de Medida Cautelar Antecedente de Notificação judicial, com base nos arts. 726 e seguintes do CPC/2015, visando notificar o Réu para pagamento de valor devido em contrato de prestação de serviços, sob pena de ação de cobrança.

Outroautor

AÇÃO DECLARATÓRIA

Petição Inicial

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória, visando o reconhecimento judicial da autenticidade/falsidade de um documento ou da existência/inexistência de uma relação jurídica, com pedidos de citação, procedência da ação e condenação em ônus sucumbenciais.

Outroautor

Petição de Pedido de Alvará de Soltura

Petição

Petição requerendo a concessão de prisão albergue para um réu condenado, com base na primariedade, bom comportamento carcerário e obtenção de emprego.

Vara Criminalautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Súmula 297 TST - Oportunidade. Configuração

Súmula de Jurisprudência

Súmula 297 do TST que trata da configuração e do prequestionamento da matéria ou questão jurídica necessária para a oposição de embargos de declaração em sede recursal.

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre os salários) devido ao eletricitário que laborou em instalações de alta potência, com todos os seus reflexos.

Vara do Trabalhoautor

Peças Processuais Diversas

Peça Processual/Minuta

Modelo de minuta processual, provavelmente uma petição inicial ou requerimento, que contém múltiplas estruturas de endereçamento a Juízos de Direito de Varas de Família ou da Infância e Juventude, com variáveis para data, hora, comarca e número do processo.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento de incidência da Súmula 7/STJ. A peça argumenta pela mitigação da súmula, demonstrando que o valor das *astreintes* fixado na origem é irrisório e que o tema envolve violação de lei federal (CPC e CC).