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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Excesso de Prazo
Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante por Excesso de Prazo
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
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3ª Vara Federal/RJImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Representação
Representação
Tribunal de JustiçaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus Substitutivo ao STJ
Habeas Corpus Substitutivo
Superior Tribunal de JustiçaImpetrante e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Impetrante (advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Relaxamento de Prisão
Petição de Relaxamento de Prisão
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Representação contra Juiz por Excesso de Prazo
Representação contra Juiz
Tribunal de JustiçaRepresentante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental
Agravo Regimental
VaraImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante
Petição
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da ComarcaImpetrante (Advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus
Superior Tribunal de Justiçaparte recorrente ou recorrida
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Medida Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de Justiçaparte impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaPaciente
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