Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Declaração Penal

Tribunal Regional Federal • neutral

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Impugnação à Contestação Trabalhista

Impugnação à Contestação

Modelo de petição de Impugnação à Contestação na área Trabalhista.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Nomeação de Bem à Penhora

Petição

Petição de nomeação de bem à penhora pelo executado em Ação de Execução de Título Extrajudicial, propondo a penhora de um percentual do faturamento mensal da empresa ({PERCENTUAL_DO_FATURAMENTO}), com base no art. 829, § 2º, do CPC, alegando a dificuldade financeira e o risco de inviabilizar a atividade empresarial. Inclui fundamentação doutrinária e jurisprudencial sobre a observância do princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC).

Vara Cívelneutral

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, integração de vale alimentação, horas extras, adicional noturno, diferenças de FGTS, indenização por seguro-desemprego e danos morais, além de honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita.

Vara do Trabalhoautor

Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa

Petição Cautelar

Petição inicial de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa, com fundamento na violação de direito autoral (Lei 9.610/98 e CPC), visando a apreensão de exemplares fraudulentos de obra literária e a posterior responsabilização civil do infrator.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Recurso Especial Cível interposto contra acórdão que manteve honorários advocatícios irrisórios. O recurso alega violação a lei federal (CPC, art. 85, § 2º) e divergência jurisprudencial, fundamentado no art. 105, III, "a" e "c" da CF. O procedimento detalha o cabimento e os pressupostos de admissibilidade, incluindo o prequestionamento e a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ para a revisão da verba honorária.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração apresentados para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com requerimento de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.

Ação de Cobrança de Taxas Condominiais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de Taxas Condominiais, fundamentada na responsabilidade *propter rem* do arrematante ({NOME_PARTE_REQUERIDA}). O requerente pleiteia a condenação ao pagamento dos débitos, incluindo multas (20% e 2%), juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios.

Petição de Revisão Criminal

Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.

Tribunal de Justiçaautor

Petição - Manifestação em Cumprimento de Determinação Judicial

Petição (Manifestação sobre Documento)

Petição intermediada por advogado onde a parte autora requer a intimação da parte contrária para se manifestar sobre documento juntado pela ré (Alvará do CREA), com base no art. 437, § 1º do CPC.

Outroautor

Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista em Recurso Ordinário Deserto

Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (Trabalhista)

Modelo de Agravo de Instrumento Trabalhista interposto contra decisão que denegou seguimento a Recurso Ordinário por suposta intempestividade, argumentando que os Embargos de Declaração opostos anteriormente interromperam o prazo recursal, conforme o art. 897-A, § 3º, da CLT.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Extraordinário Criminal CPP

Recurso Extraordinário

Template de Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça, visando cassar acórdão que manteve dosimetria de pena exacerbada, ao considerar inquéritos e ações penais em curso como maus antecedentes, violando a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF). Argumenta-se sobre a repercussão geral do tema e cita doutrina majoritária e jurisprudência do STF.

Escusa ao Dever de Depor

Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:

Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.

Termo de Uso

Termo de Uso do site {NOME_FANTASIA_EMPRESA} que estabelece as regras para acesso e utilização dos produtos (peças processuais, kits, contratos), com destaque para as restrições de compartilhamento, regras de assinatura mensal (limite de downloads e cancelamento), e a finalidade exclusiva de uso por profissionais do Direito.

Contestação em Ação Ordinária

Contestação

Contestação em Ação Inominada, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva com base na cessão de crédito a banco (endosso de títulos), e, no mérito, rebatendo as alegações de coação e direito de arrependimento (art. 46 e 49 do CDC), com base na boa-fé contratual e na comprovação da ciência do consumidor sobre os termos do negócio realizado fora do estabelecimento.

Vara Cívelreu

Petição sobre litigância de má-fé

Artigo/Material Informativo

Material informativo sobre o conceito de litigância de má-fé no direito processual brasileiro, mencionando as sanções cabíveis e oferecendo modelos de peças processuais relacionadas, com uma oferta de desconto para pagamentos via Pix.

Embargos de Declaração Trabalhista

Embargos de Declaração opostos contra sentença trabalhista (Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}) para sanar omissão quanto à fundamentação da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais em 5%, em observância ao art. 791-A, § 2º da CLT e art. 489 do CPC, citando doutrina de Schiavi, Camargo e Medina, e jurisprudência pertinente.

Vara do Trabalhoneutral

Esboço de Partilha

Esboço de Partilha em Inventário

Esboço de partilha a ser apresentado nos autos de inventário, detalhando a descrição dos bens, o valor da meação da viúva e a divisão dos quinhões entre os herdeiros nomeados.

Vara de Famíliaautor

Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal

Petição/Requerimento

Petição requerendo a devolução do prazo recursal em razão da impossibilidade de acesso aos autos, pois estes foram retirados em carga pela parte contrária, com base no Art. 180 do CPC e jurisprudência aplicável.

Tarifa Sati

Outro (Conteúdo de Website/Template Promocional)

Template promocional contendo ofertas de desconto, divulgação de um Vade Mecum jurídico e links para produtos e redes sociais. Removeu elementos de avaliação e ruído de website.