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Petição Inicial
Ação de Reparação de Danos movida contra empresa telefônica e órgão de proteção ao crédito por reincidência em negativação indevida após decisão judicial transitada em julgado. O autor busca a exclusão imediata dos cadastros e indenização por danos morais reiterados.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição nos autos requerendo o prosseguimento do feito com a intimação do perito para elaboração do laudo, após o pagamento dos honorários periciais já efetuado pela parte reclamante.
Petição/Requerimento
Modelo de petição para abertura de inventário, visando a nomeação do requerente como inventariante dos bens deixados pelo falecido, com base nos artigos 615 e seguintes do CPC.
Petição Inicial (Estrutura de Qualificação de Múltiplas Partes)
Template focado na estrutura de qualificação de múltiplas partes autoras em uma petição inicial, reunindo diversas formas de qualificação e referências processuais em um único bloco inicial.
Boletim de Ocorrência / Relatório Preliminar (ou similar)
Relatório ou comunicação preliminar a uma Delegacia de Polícia sobre o abandono de recém-nascido ({NOME_DA_CRIANCA}), detalhando a qualificação da indiciada, o local e a data do abandono, e o relato da testemunha ocular que encontrou a criança.
Petição
Petição de procedimento especial, provavelmente relacionada à Lei do Inquilinato (8.245/91), visando a citação da ex-cônjuge do locatário para que substitua o fiador ou apresente nova garantia locatícia, em virtude da separação de fato do casal.
Petição de Despejo por Denúncia Vazia c/c Retomada para Uso Próprio
Petição inicial de ação de despejo com fundamento na retomada para uso próprio do locador, baseada no art. 47, inciso III, da Lei nº 8.245/91, após o término do prazo contratual e prorrogação por tempo indeterminado.
Embargos à Ação Monitória
Template de Embargos à Ação Monitória, onde o Embargante reconhece parte do débito, discorda dos valores acrescidos indevidamente (multa, juros e honorários) e propõe o pagamento do valor devido em parcelas, requerendo o acolhimento dos embargos.
Petição de Homologação de Acordo Extrajudicial
Petição para homologação de acordo extrajudicial em Ação de Reparação de Danos, com base no art. 487, III, 'b' do CPC e art. 840 do Código Civil, detalhando as condições de transação entre as partes.
Petição/Requerimento (Desentranhamento)
Petição simples solicitando o desentranhamento de um documento específico ({ESPECIFICAR_DOCUMENTO}) juntado erroneamente nos autos do processo {NUMERO_DO_PROCESSO}, indicando o processo correto ({NUMERO_DO_PROCESSO_REFERENCIA}) onde o documento deveria constar.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra locador devido a cobrança abusiva de aluguéis, incluindo fundamentos legais (CC e CF) e jurisprudência sobre abuso de direito. Contém pedido de gratuidade de justiça.
Fragmento de Petição Inicial/Peça Processual
Este template bruto consiste em múltiplos exemplos de cabeçalhos de petições judiciais brasileiras, variando a Vara (Cível, Trabalho, Falência) e as partes envolvidas ({PARTE_REQUERENTE}, {PARTE_AUTORA}, {PARTE_RECLAMADA}), padronizando o endereçamento e preservando as variáveis de processo e localização.
Petição/Requerimento
Petição simples requerendo nova avaliação de um bem imóvel (Execução/Cumprimento de Sentença) com base no art. 873 do CPC, devido a um motivo específico, após oitiva da parte exequente.
Trecho Doutrinário/Estudo Jurídico
Análise doutrinária sobre a distinção entre os efeitos do julgamento de recursos (devolutivo versus substitutivo), focando nos conceitos de _error in judicando_ e _error in procedendo_ no Direito Processual brasileiro.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando a expedição de Salvo Conduto para proteger a liberdade de locomoção de um indivíduo ameaçado de prisão temporária, baseando-se em suas condições pessoais favoráveis e na presunção de inocência.
Petição/Requerimento
Petição para requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação com base no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, apresentando a justificativa para a suspensão da sentença.
Petição
Modelo de petição para Pedido de Liberdade Provisória, fundamentado nos artigos 310, III, 322, parágrafo único, e 350 do CPP, em face da suposta prática do crime de receptação (CP, art. 180). O modelo enfatiza a ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e cita doutrina e jurisprudência favoráveis.
Habeas Corpus - Memorial do Impetrante
Memorial de Habeas Corpus visando restabelecer o direito ao "juiz natural" para o paciente, argumentando que o juiz atualmente designado para julgar a ação penal nº {NUMERO_ACAO_PENAL} não possui mais competência interna, pois o motivo de impedimento do juiz titular da vara especializada em matéria criminal cessou após o desmembramento do inquérito policial original.
Petição/Requerimento processual
Petição incidental apresentada pelo executado (Requerido) em processo de execução para requerer a citação do credor (Requerente) para receber o valor devido, conforme faculta o art. 570 do CPC, devido à inércia deste em promover a execução da sentença transitada em julgado.