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Petições

Alegações Finais em Ação de Oferta de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas

Alegações Finais

Alegações finais em ação de oferta de alimentos cumulada com regulamentação de visitas. O documento discute as provas produzidas, alega cerceamento de defesa por indeferimento de oitiva de testemunhas, e argumenta sobre o binômio necessidade-possibilidade para os alimentos, pleiteando majoração do valor ofertado. Também aborda a regulamentação de visitas, destacando os motivos que impedem a visitação pelo genitor (processo criminal por tráfico e agressividade comprovada em estudo social).

Vara de Famílianeutral
27 de abr. de 2025
Petições

Impugnação Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (definitiva), apresentada antes da penhora, com base no art. 525 do CPC. Aborda preliminar de tempestividade, inépcia da inicial por falta de demonstrativo de cálculo atualizado, excesso de execução (cobrança indevida de multa/honorários e erro no cálculo da sucumbência recíproca), e erro no termo inicial da correção monetária após reforma de sentença. Requer a intimação do impugnado para emendar a inicial, a realização de cálculo contábil e a concessão de efeito suspensivo.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Petição de Execução - Penhora de Imóvel

Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)

Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.

Outroneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Contraminuta em Agravo de Instrumento

Contraminuta de Agravo de Instrumento

Contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Pública contra decisão que deferiu tutela de evidência para fornecimento de medicamento para diabetes mellitus tipo 2. A peça foca na tempestividade, na solidariedade dos entes federativos para o custeio da saúde, na inaplicabilidade da reserva do possível e na manutenção da multa diária e da tutela antecipada concedida.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Contraminuta

Contraminuta em agravo interno cível, apresentada pelo Agravado ({NOME_PARTE_AGRAVADA}) contra o recurso interposto pelo Agravante ({NOME_PARTE_AGRAVANTE}), arguindo preliminarmente o não conhecimento do agravo por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e, no mérito, a manutenção da decisão que negou o efeito suspensivo à apelação. Fundamentada no CPC e em doutrina de Teresa Arruda Alvim, José Miguel Garcia Medina e Luiz Guilherme Marinoni.

Tribunal de Justiçaneutral
27 de abr. de 2025
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