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Contestação com Preliminar de Mérito
Contestação em Ação de Cobrança que argui preliminar de inépcia da inicial por ausência de causa de pedir clara e falta de juntada do contrato, além de requerer subsidiariamente a improcedência dos pedidos, gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Petição/Arrazoado em Apelação Criminal
Petição intermediária em Apelação Criminal requerendo o chamamento do feito à ordem para anular julgamento anterior, sob alegação de cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral, apesar de pedido tempestivo. Subsidiariamente, pleiteia recebimento como embargos de declaração com efeitos infringentes.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Petição/Requerimento (Trabalhista)
Petição simples em processo trabalhista para solicitar a substituição de testemunha anteriormente arrolada, com base em enfermidade que a impossibilita de depor, fundamentada no Art. 451, III do CPC.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo impetrada contra decisão que resultou em condenação à revelia, alegando nulidade da citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências para localizar o réu em seu endereço alternativo conhecido. Requer a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.
Termo de Substabelecimento/Renúncia
Termo de renúncia de poderes advocatícios com substabelecimento de procuração para outro advogado atuar no processo número {NUMERO_DO_PROCESSO}.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de animal de estimação, com fundamento na responsabilidade objetiva do proprietário do animal (art. 936 do Código Civil), requerendo gratuidade de justiça, citação e condenação em danos materiais e morais.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição do índice de correção monetária do FGTS (TR pelo INPC), com preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação na fixação dos honorários advocatícios e pedido subsidiário de redução da verba honorária.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão liminar que determinou despejo por falta de pagamento, argumentando que o contrato de locação é garantido por fiança, o que afasta o requisito legal para a concessão da liminar.
Petição Inicial
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador, proposta com base no art. 906 do Código Civil, em virtude do extravio do título de crédito que representa dívida do Requerido para com o Requerente. Solicita-se a declaração de caducidade do título extraviado e a emissão de um novo pelo devedor, com citação do réu e terceiros interessados por edital.
Alegações Finais em Processo Criminal
Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal, apresentadas pela defesa, visando a absolvição do réu ({NOME_PARTE_DEFENDIDO}) das acusações de estelionato (art. 171) e falsidade ideológica (art. 299 do CP), com base na insuficiência de provas, na falta de configuração dos elementos típicos dos crimes e na aplicação do princípio *in dubio pro reo*.
Embargos à Execução Fiscal
Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal com pedido de efeito suspensivo, arguindo a impenhorabilidade do bem de família (único imóvel do executado), com base na LEF e no CPC.
Petição Inicial
Ação Declaratória para declarar a inexistência de relação jurídica e a ilicitude de cláusula contratual entre o autor e a segunda requerida, contestando uma cobrança indevida referente à compra de um imóvel, cuja responsabilidade de pagamento estaria com a primeira requerida conforme contrato.
Contestação
Contestação em ação de divórcio litigioso. O Réu argui preliminares de não interesse em audiência de conciliação e pede gratuidade da justiça. No mérito, contesta os fatos, alegando ilicitude das provas de infidelidade (conversas de WhatsApp), e defende a exclusão de bens específicos da partilha (imóvel sub-rogado, cotas sociais de empresa constituída antes do casamento e valores de ação trabalhista) com base no regime de comunhão parcial de bens e jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Ação de Alimentos com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios, pleiteando alimentos com base no dever de sustento dos filhos menores, citando a Constituição Federal e a Lei 5.478/68. A genitora representa os filhos e requer a citação do genitor para fixação de alimentos provisórios e definitivos.
Petição Inicial
Ação de Execução de Prestação Alimentícia baseada no art. 733 do CPC, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias sob pena de prisão civil, além da condenação em custas e honorários.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de cobrança securitária, alegando invalidez permanente por acidente de trabalho e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com pedidos de inversão do ônus da prova, exibição de documentos e condenação ao pagamento da indenização securitária.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Modelo de Mandado de Segurança preventivo com pedido liminar para forçar a liberação de restituição de Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário que está retendo o valor.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra decisão interlocutória para sanar omissão relativa a três pedidos sucessivos de retratação não apreciados pelo juízo, conforme art. 1.022, II do CPC.