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Recurso de Revista
Modelo de Recurso de Revista interposto contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, com fundamento no artigo 896, alínea "a" da CLT, alegando divergência jurisprudencial com Súmula do TST.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Embargos à Ação Monitória
Modelo de Embargos à Ação Monitória com base no artigo 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque que embasa a monitória e pleiteando a aplicação do artigo 940 do Código Civil contra a Embargada por cobrar juros indevidos sobre dívida paga.
Petição/Defesa
Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.
Petição/Manifestação em Recurso
Petição dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça solicitando o reconhecimento da intempestividade de Agravo de Instrumento interposto pela parte recorrida antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela parte recorrente, com base na Súmula 418 do STJ e jurisprudência correlata.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com Efeito Modificativo interpostos contra sentença que acolheu exceção de incompetência em ação de reparação de dano, fundamentando-se no art. 4º, III, da Lei 9.099/95 e no art. 1.022, III, do CPC, requerendo a modificação da decisão para declarar a competência do Juízo embargado.
Petição Inicial
Ação Ordinária Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Pedido de Antecipação de Tutela contra concessionária de energia elétrica. O autor alega cobrança indevida após remoção de medidor para perícia não devolvida e ameaça de corte de serviço essencial, pleiteando a declaração de inexistência do débito e a manutenção do fornecimento de energia, com inversão do ônus da prova e gratuidade de justiça.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista com impugnação preliminar ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e defesa de mérito contra diversos pleitos da Reclamante (vínculo, acúmulo de função, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, FGTS e honorários), com pedido final de improcedência total e compensação.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade apresentada na Justiça do Trabalho em face de Ação de Execução Fiscal (cobrança de multa administrativa) promovida pela União, com alegação de prescrição intercorrente, baseando-se na Lei de Execução Fiscal (art. 40, § 4º) e no Novo CPC (art. 924, V).
Petição Processual
Petição de habilitação e substituição processual de parte no polo passivo, com fundamento no Art. 42 do CPC, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação.
Nota Explicativa/Conceitual
Definição do conceito de garantia hipotecária, seu escopo sobre bens imóveis e acessórios, e a preferência de recebimento do crédito em determinada situação.
Fragmento de Template
Este fragmento de template contém ruído de interface de usuário, uma promoção de desconto e uma seção de oferta de um Vade Mecum Online. O foco é manter as variáveis {DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.
Lei Federal
Trata-se da Lei nº 4.090/62, que institui a Gratificação de Natal (13º salário) para os trabalhadores, estabelecendo as regras de cálculo, proporcionalidade em casos de rescisão e as exceções para faltas justificadas.
Petição
Petição inicial em Ação de Prestação de Contas, onde o Requerente apresenta as contas de sua gestão na empresa {NOME_DA_EMPRESA} e demonstra a quitação de um valor que o Requerido alegava ser credor, requerendo a intimação do Requerido para manifestação sobre as contas.
Reclamatória Trabalhista c/c Indenização por Acidente de Trabalho
Reclamatória Trabalhista com pedido cumulado de indenização por acidente de trabalho. A petição alega horas extras não pagas, horas *in itinere*, adicional de periculosidade, multas convencionais e indenizações por danos morais e materiais (incluindo pensão vitalícia) decorrentes de acidente de trabalho grave que resultou em amputação do membro inferior esquerdo. Requer a competência da Justiça do Trabalho para julgar os pedidos indenizatórios.
Petição Inicial
Petição inicial com pedido liminar de Busca e Apreensão de menor, alegando maus-tratos, negligência e impedimento de convívio paterno, com solicitação de retenção da pensão alimentícia para custeio das despesas da criança.
Ação Ordinária
Ação Ordinária proposta pelo Ministério Público contra o Município e uma empresa privada, visando impedir a construção de um mercado em área de preservação ambiental no bairro {VARIAVEL_BAIRRO}, com base em preceitos constitucionais e infraconstitucionais de defesa do meio ambiente e do consumidor. Inclui pedido liminar para suspender as obras.
Petição
Petição onde a parte condenada, no âmbito do Tribunal do Júri, manifesta formalmente o protesto por novo julgamento, nos termos do artigo 607 do Código de Processo Penal.