Reclamação Constitucional com Pedido Liminar
Reclamação Constitucional
Petição de Reclamação Constitucional, com pedido de tutela antecipada, contra decisão interlocutória de juízo *a quo* que indeferiu o prosseguimento de cumprimento de sentença, violando a autoridade de acórdão proferido pelo Tribunal. Requer o deferimento da justiça gratuita, informações do juízo e, ao final, a cassação da decisão hostilizada.