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Petições

Recurso Adesivo em Ação de Reparação de Danos

Recurso Adesivo de Apelação Cível

Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto com base no art. 997, § 2º, do CPC, visando a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência e arguindo preliminarmente a nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, visto que os honorários foram fixados no patamar mínimo legal sem a devida fundamentação dos critérios adotados.

Vara Cívelautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contrarrazões de Apelação Cível

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de apelação em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, e no mérito, defendendo a obrigatoriedade de cobertura de fertilização in vitro, como medida necessária ao planejamento familiar e tratamento de doença grave (endometriose), com base na CF/88 e na Lei nº 9.656/98.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
Petições

Embargos à Execução

Embargos à Execução

Embargos à Execução apresentados por {NOME_PARTE_EMBARGANTE} contra {NOME_PARTE_EXECUTADA}. As teses centrais incluem a ausência de documento essencial (demonstrativo de débito), a ilegalidade da capitalização diária de juros e a onerosidade excessiva, pleiteando a extinção da execução, a inversão do ônus da prova, a gratuidade de justiça e, subsidiariamente, a homologação de proposta de acordo para parcelamento do débito.

Vara Cívelneutral
27 de abr. de 2025
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