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Petições

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Atualizado em 27 de abril de 2025

Modelo de Habeas Corpus Liberatório c/c Pedido de Liminar Dispensa de Fiança

Habeas Corpus

Tribunal de Justiça • neutral

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Petições

Alegações finais por memoriais em ação de modificação de guarda

Alegações Finais por Memoriais

Modelo de Alegações Finais, na forma de memoriais cível (direito familiar), apresentadas pelo réu (mãe) em ação de modificação de guarda de menor, na qual o pai busca a alteração da guarda de compartilhada para unilateral, com base na suposta incapacidade educacional da genitora. O documento refuta as alegações com base nas provas documentais (estudo social) e testemunhais.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de Investigação de Paternidade

Petição Inicial

Petição inicial de ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento, envolvendo litisconsórcio passivo necessário e pedido de gratuidade de justiça. Destaca a imprescritibilidade da ação de estado e a necessidade de provas para determinar a paternidade biológica.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Petições

Exemplos de Cabeçalhos de Documentos Trabalhistas

Peça Processual Trabalhista (Diversas)

Este modelo consolida diversas formas de endereçamento e qualificação de partes para petições na Justiça do Trabalho, abrangendo petições iniciais, contestações e recursos, utilizando as variáveis fornecidas.

Tribunal Regional Federalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Fiança Criminal

Petição para Concessão de Fiança Criminal

Petição objetivando a concessão de fiança criminal para um requerente preso, fundamentando-se na primariedade, bons antecedentes e na não adequação do delito às vedações legais (art. 323 do CPP), requerendo a fixação do valor no mínimo legal.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação de cobrança de comissão de corretagem

Petição Inicial

Ação de cobrança de comissão de corretagem devida pelo vendedor ({NOME_PARTE_RE}) ao corretor ({NOME_PARTE_AUTORA}) pela intermediação de venda de imóvel, baseada na prova da mediação, citando o art. 725 do Código Civil. Contém opções de citação e manifestação sobre audiência de conciliação.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Indenização por Cobrança Vexatória

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial para ação no Juizado Especial Cível e Criminal, versando sobre indenização por danos morais decorrentes de cobrança vexatória e difamatória em redes sociais, com pedido de justiça gratuita.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Anulação de Contrato de Compra e Venda

Petição Inicial

Ação de anulação de contrato de compra e venda onde um ascendente (pai) vendeu imóvel a um descendente (filho) sem o consentimento dos demais descendentes, violando o art. 1.132 do Código Civil. O pedido inclui a decretação da nulidade do ato e a condenação em custas e honorários.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Ordinária de Acesso a Dados

Petição Inicial

Ação Ordinária de Acesso a Dados, com fundamento no Art. 43 do CDC, visando compelir a parte requerida a fornecer acesso às informações de cadastro do consumidor, após negativa administrativa. Contém pedidos de citação, produção de provas e gratuidade de justiça.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Oferta de Desconto

Aviso Comercial/Promocional

Aviso promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos efetuados via Pix.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Contraminuta em Agravo no RESP

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial

Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível, apresentada em face de despacho denegatório de Recurso Especial. O foco é manter a inadmissibilidade do REsp com base na Súmula 7/STJ (reexame de matéria fática) e Súmula 211/STJ (ausência de prequestionamento), defendendo, no mérito, a irredutibilidade das astreintes já vencidas com base no art. 537, § 1º do CPC.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Agravo de Instrumento em Execução de Alimentos

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Embargos de Terceiro

Embargos de Terceiro com Denunciação à Lide

Embargos de Terceiro com Pedido de Denunciação à Lide, visando desconstituir penhora sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada, alegando posse anterior ao crédito do exequente e invocando as Súmulas 84 e 375 do STJ. Inclui pedidos específicos para a denunciação em caso de evicção.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Ação Penal

Instrumento de Procuração (em contexto de Ação Penal)

Documento utilizado para juntada de instrumento particular de procuração em autos de Ação Penal, qualificando o outorgante (constituinte) e o outorgado (advogado) e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional.

Outroneutral

27 de abr. de 2025

Contratos

Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato

Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.

neutral

27 de abr. de 2025

Petições

Petição Inicial de Ação de Despejo

Petição Inicial

Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo, com fundamento na falta de substituição da garantia locatícia após a exoneração do fiador (infração legal ao art. 40 da Lei do Inquilinato). Inclui pedido de medida liminar de desocupação com depósito de caução equivalente a três meses de aluguel, conforme art. 59, § 1º, VII, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Petições

Denúncia Criminal

Denúncia

Denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público contra um indivíduo acusado de tráfico de drogas, detalhando a apreensão, a natureza entorpecente da substância e a reincidência do acusado, culminando no pedido de citação, interrogatório, oitiva de testemunhas e condenação.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Resposta do Acusado em Caso de Embriaguez ao Volante

Resposta à Acusação

Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petições

Intimação para Devolução de Autos

Petição/Requerimento de Devolução de Autos

Petição simples requerendo a intimação do advogado da parte contrária ({NOME_ADVOGADO_INTIMAR}) para a devolução dos autos do processo, sob pena de busca e apreensão, com base no CPC/2015.

Outroautor

27 de abr. de 2025

Petições

Petição de Defesa em Ação de Falência

Peça Processual (Defesa em Ação de Falência)

Defesa em Ação de Falência (com base no art. 97 da Lei 11.101/05) apresentada pelo requerido, que alega acordo prévio de prorrogação de vencimento para contestar o protesto, e junta o depósito judicial do valor da dívida.

Vara da Fazendaautor

27 de abr. de 2025

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