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Mostrando 20 modelos
Recurso Administrativo/Judicial
Recurso contra indeferimento de auxílio-doença acidentário, alegando nexo causal entre o acidente de trabalho (perda de visão monocular) e a redução da capacidade laborativa, com base em relatórios médicos e jurisprudência.
Peça Processual Criminal
Pedido de liberdade provisória sem fiança para requerente preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na condição de primariedade e bons antecedentes do requerente.
Embargos à Execução
Modelo de Embargos à Execução opostos por ente público (Município), fundamentado no art. 910 do CPC/2015, visando a improcedência da execução e a condenação do Exequente em sucumbência.
Petição
Petição para extinção da obrigação de prestar alimentos (pensão) devido ao novo casamento do credor, com base no art. 1.708 do Código Civil, requerendo expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil para comprovação.
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração
Petição de Impugnação aos Embargos de Declaração em matéria trabalhista, arguindo a inadequação dos efeitos modificativos pleiteados, a inovação recursal sobre a matéria de "culpa recíproca" e o caráter protelatório do recurso, com pedido de rejeição e aplicação de multa processual.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de Honorários de Profissional Liberal, detalhando os valores devidos pela ré referente a serviços prestados pelo autor, com pedidos de designação de audiência de conciliação/mediação e, ao final, a total procedência da ação.
Petição de Inclusão de Litisconsorte
Petição incidental para requerer a alteração da petição inicial com o fito de incluir litisconsorte passivo, nos termos do art. 339, § 2º do CPC, requerendo a posterior citação do novo réu.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada no art. 47, III da Lei 8.245/91, visando a retomada de imóvel alugado para residência própria do locador, observando os ritos do Juizado Especial Cível.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples solicitando a juntada de documento (registro de imóvel) em cumprimento a despacho judicial, com fundamento no art. 284 do CPC.
Petição de Ação de Execução por Quantia Certa
Petição inicial de Ação de Execução por Quantia Certa, baseada em títulos extrajudiciais (notas promissórias), requerendo a citação do executado para pagamento em 3 dias ou penhora de bens, incluindo pedido de penhora via Bacen-Jud e condenação em custas e honorários.
Template de Aviso/Oferta Comercial
Este template contém apenas elementos de interface de usuário, ofertas comerciais, dicas de busca e publicidade, sem conteúdo jurídico estruturado. Inclui uma oferta de desconto e divulgação de um Vade Mecum online.
Habeas Corpus Preventivo
Modelo de Habeas Corpus Preventivo visando obter um Salvo-Conduto contra ameaça de constrangimento físico por parte de autoridade policial, fundamentado nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal.
Ação Ordinária de Indenização
Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por empresa contra instituição financeira. Os fatos envolvem o uso indevido da marca da autora em cheques sem fundos emitidos por fornecedor, causando prejuízos materiais (lucros cessantes e ressarcimento de cheques honrados) e danos morais à reputação da empresa. O pedido final é a condenação do réu ao pagamento das indenizações.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração de Posse de bem móvel (veículo) cumulada com reparação de danos (aluguéis/indenização), fundamentada na retenção indevida do bem por oficina mecânica que agiu em autotutela. O autor requer liminar, gratuidade de justiça e, ao final, a confirmação da posse e a condenação em danos materiais e sucumbência.
Petição Intermediária
Petição intermediária incidental em Ação de Busca e Apreensão, arguindo Pedido de Modificação de Competência com base na conexão com ação revisional de contrato anteriormente ajuizada perante Juizado Especial Cível, visando evitar decisões conflitantes e garantir a defesa do réu.
Ação de Suspensão do Poder Familiar
Ação de Suspensão do Poder Familiar proposta por tio em face do genitor dos menores, alegando vício de embriaguez e negligência, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido liminar de suspensão do poder familiar.
Embargos à Arrematação/Agravo de Instrumento (Dada a menção a Recurso)
Modelo de peça processual (provavelmente Agravo de Instrumento ou Embargos) contra decisão judicial que exigiu complementação de valor em arrematação feita por credor em segunda praça, argumentando que o lance não pode ser considerado preço vil e que a interpretação do art. {ARTIGO_CPC}, §2º do CPC foi equivocada. Inclui vasta jurisprudência de tribunais superiores e estaduais.
Aviso Promocional
Aviso promocional oferecendo um percentual de desconto em compras pagas via PIX.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, baseada na ausência de consentimento conjugal para alienação de bem imóvel (art. 1.647, I, CC), requerendo a citação do requerido, a declaração de nulidade da compra e venda e o cancelamento do registro imobiliário.