Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Petição

Vara Cível • neutral

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Escusa ao Dever de Depor

Petição/Requerimento de Escusa</em>,sections:[{content:

Petição para requerer escusa ao dever de depor com base no art. 457, § 3º, do CPC/2015, fundamentada no motivo apresentado.

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal com Repetição de Indébito

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração para sanar obscuridade, contradição ou omissão em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária e provimento do recurso para o pedido específico.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por candidato de concurso público que foi preterido na nomeação em favor de candidatos com classificação inferior, requerendo a concessão da segurança para garantir seu direito à nomeação.

Impugnação à Contestação em Ação de Amparo Assistencial

Impugnação à Contestação

Impugnação à contestação em Ação de Amparo Assistencial ao Deficiente contra o INSS, na qual o Autor refuta as preliminares e alega a incapacidade laboral e para a vida diária devido a múltiplas patologias (Depressão, Dor Lombar, Transtorno Bipolar), comprovadas por laudos médicos e uso contínuo de medicamentos controlados. Reitera os pedidos da inicial e requer a procedência da ação.

Outroautor

Petição de Restabelecimento de União Conjugal

Petição

Petição para restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial, com fundamento no Art. 46 da Lei 6.515/77, solicitando a homologação e expedição de mandado de averbação.

Vara de Famíliaautor

Ação de Exigir Contas contra Advogado

Petição Inicial

Ação de Exigir Contas (Prestação de Contas) ajuizada por cliente contra seu ex-advogado, visando à apuração de valores recebidos em cumprimento de sentença e não repassados integralmente, com base no art. 550 do CPC e no dever ético-profissional do mandatário.

Ação Monitória

Petição Inicial

Ação Monitória baseada em contrato de prestação de serviços não cumprido (obras não iniciadas após pagamento), com pedido de citação para pagamento de obrigação e honorários advocatícios.

Outroautor

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Moral

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra empresa de telemarketing abusivo devido a excesso de ligações não solicitadas, configurando violação à privacidade e direitos da personalidade, com base no CDC e no Código Civil. Inclui pedido de tutela de urgência para cessação das chamadas.

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus visando anular sentença condenatória de primeira instância por absoluta falta de fundamentação na análise da autoria e culpabilidade, requerendo a concessão da ordem para anular o ato judicial e determinar a prolação de nova sentença.

Vara Criminalneutral

Relato de Abandono de Criança

Boletim de Ocorrência / Relatório Preliminar (ou similar)

Relatório ou comunicação preliminar a uma Delegacia de Polícia sobre o abandono de recém-nascido ({NOME_DA_CRIANCA}), detalhando a qualificação da indiciada, o local e a data do abandono, e o relato da testemunha ocular que encontrou a criança.

Incidente de Assunção de Competência

Incidente Processual

Incidente de Assunção de Competência com fulcro no art. 947 do CPC/2015, arguindo divergência jurisprudencial e grande repercussão social da matéria, solicitando o envio do recurso de apelação ao órgão colegiado competente.

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desconto indevido, verbas rescisórias e liberação das guias do FGTS.

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado em demonstrar a inadmissibilidade do REsp por ausência de pressupostos como prequestionamento (Súmula 211/STJ) e reexame de provas (Súmula 07/STJ), além de refutar a divergência jurisprudencial, com base na jurisprudência do STJ e doutrina. O caso específico trata da impossibilidade de redução de astreintes já vencidas (ex-tunc).

Pedido Principal em Ação Revisional de Contrato de Financiamento Imobiliário

Pedido Principal

Este modelo de documento é um Pedido Principal na área do Direito Imobiliário. O conteúdo fornecido consiste em metadados do modelo, como número de páginas, datas de atualização, autor e informações de preço/pagamento, que não fazem parte do corpo legal da petição.

Petição de Alvará Judicial para Consentimento de Casamento

Petição Inicial

Petição inicial visando o suprimento judicial do consentimento paterno para a celebração de casamento, conforme previsto no Código Civil, após a recusa injustificada do genitor.

Vara de Famíliaautor

Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Contestação

Contestação apresentada por Ré em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. O documento argui preliminares de ausência de documento essencial e impugna a justiça gratuita e o valor da causa. No mérito, nega o nexo causal e alega culpa exclusiva do consumidor, pedindo a improcedência dos pedidos autorais.

Vara Cívelneutral

Renúncia de Mandato

Petição/Termo de Renúncia de Mandato

Termo de petição simples para formalizar a renúncia de um advogado a um mandato judicial, solicitando a intimação do mandante para nomear um substituto, conforme previsto no CPC.

Vara Cívelneutral

Ação Rescisória

Ação Rescisória proposta pelo polo derrotado em ação de reivindicação de imóvel contra sentença transitada em julgado, com base nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Inclui o depósito prévio de 5% sobre o valor da causa.

Tribunal de Justiçaautor