Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Alteração de Polo Passivo

Petição/Requerimento de Alteração do Polo Passivo

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Busca e Apreensão de Menor Novo CPC

Petição Cautelar de Guarda Provisória

Petição inicial de Ação Cautelar de Guarda Provisória (preparatória), com pleito de Busca e Apreensão, fundamentada em alegados maus-tratos ao menor {NOME_MENOR} pela genitora e seu companheiro. O Autor pleiteia a concessão liminar da guarda provisória em seu favor, com base na comprovação do _fumus boni iuris_ (indícios de maus-tratos e violação dos deveres parentais) e do _periculum in mora_ (risco atual à integridade física e psíquica da criança). O documento também aborda a competência absoluta da Justiça da Infância e da Juventude e a aplicação do princípio do melhor interesse da criança.

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Petição de Intimação de Herdeiro para Colação em Inventário

Petição Incidental em Inventário

Petição incidental em inventário requerendo a intimação do herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO} para trazer à colação bens recebidos em doação do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com fundamento nos arts. 639 a 641 do CPC.

Outroautor

Execução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de petição para Execução de Título Extrajudicial (Cheque), fundamentada no CPC e na Lei do Cheque, pleiteando a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora, além da condenação em custas e honorários.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu penhora de imóvel, sob a alegação de impenhorabilidade de bem de família, na qual se discute a ausência de provas robustas pelo executado para sustentar tal alegação.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento

Petição

Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, focando na impugnação de reajuste abusivo de plano de saúde por fator etário aplicado a segurado idoso, com base no CDC e Estatuto do Idoso.

Petição Intermediária em Juizado Especial Cível

Petição Intermediária

Petição intermediária, arguindo a nulidade da citação da parte Ré ({NOME_PARTE_RE}) em processo do Juizado Especial Cível, sob o fundamento de que a citação foi entregue em endereço onde a empresa não mais se encontrava estabelecida. O documento cita o art. 346, parágrafo único, do CPC, sobre intervenção do réu revel, e o art. 239 do CPC sobre a indispensabilidade da citação.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por candidato de concurso público que foi preterido na nomeação em favor de candidatos com classificação inferior, requerendo a concessão da segurança para garantir seu direito à nomeação.

Ação Renovatória de Contrato de Locação

Petição Inicial

Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei 8.245/91, visando a renovação compulsória do contrato por igual prazo. O autor alega cumprimento de todos os requisitos legais e oferece o valor do novo aluguel e a manutenção do fiador.

Petição de Nulidade de Citação em Ação de Despejo

Petição Intermediária

Petição intermediária arguindo nulidade de citação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, com base no recebimento do ato por pessoa sem poderes legais (funcionária administrativa) em vez do representante legal da pessoa jurídica Ré, com amparo no art. 239, § 1º c/c art. 280 do CPC.

Vara Cívelneutral

Documento de Exemplo

Template de Conteúdo Promocional/Educacional

Template de conteúdo promocional e educacional, focado em oferecer um desconto condicional e promover um serviço de Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca para o usuário.

Anúncio de Desconto e Petição Gratuita

Modelo de Petição Inicial

Modelo de petição inicial da área de Direito Bancário, contendo histórico de atualizações e informações sobre autoria e formatação. A estrutura principal do documento não foi fornecida, apenas metadados e ofertas de desconto.

Pedido de Pagamento Judicial

Petição de Pagamento Decorrente de Condenação (Cumprimento de Sentença)

Petição incidental de cumprimento de sentença (pagamento voluntário) apresentada pelo executado, requerendo o depósito do valor devido ({VALOR_DEVIDO} atualizado para {VALOR_ATUALIZADO}) e a consequente extinção do processo nos termos dos arts. 526 e 316 do CPC.

Execução de Título Executivo Judicial - Obrigação de Fazer

Execução de Título Executivo Judicial

Modelo de petição para Execução de Título Executivo Judicial referente a Obrigação de Fazer, com pedidos de aplicação de multa diária e medidas assecuratórias em caso de descumprimento de sentença transitada em julgado.

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução Fiscal movidos por entidade beneficente contra o INSS, alegando cerceamento de defesa, prescrição do crédito tributário e carência de ação com base na imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º da CF/88. Pede a extinção da execução e a repetição de indébito.

Vara Cívelneutral

Mandado de Injunção

Modelo de Mandado de Injunção pleiteando o suprimento de omissão legislativa que impede o exercício do direito constitucional à licença-paternidade, com qualificação detalhada das partes e da reclamada (empregadora).

Tribunal de Justiçaautor

Ação de Adjudicação Compulsória

Petição Inicial

Ação de adjudicação compulsória ajuizada por locatário preterido no seu direito de preferência na compra do imóvel locado, requerendo o depósito do valor da venda e a adjudicação compulsória do bem, com base no Art. 33 da Lei do Inquilinato.

Tribunal de Justiçaneutral

Mandado de Segurança contra Suspensão de Fornecimento de Água

Mandado de Segurança

Template de Mandado de Segurança contra a suspensão do fornecimento de água por inadimplência, com base na essencialidade do serviço e no Código de Defesa do Consumidor. A sentença julga procedente o pedido, declarando a ilegalidade do corte.

Ação Anulatória de Contrato de Franquia

Petição Inicial

Ação Anulatória de Contrato de Franquia fundamentada na violação do dever de entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) com 10 dias de antecedência, conforme a Lei nº 8.955/94 (Lei de Franquias). O autor requer a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos e a condenação em custas e honorários.

Ação de Anulação de Casamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Anulação de Casamento, fundamentada em erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, devido à existência de condenação criminal anterior transitada em julgado, desconhecida pela parte autora no momento do matrimônio. Inclui pedidos de citação, anulação do casamento, retorno ao nome de solteira e condenação em verbas sucumbenciais.

Vara de Famíliaautor