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Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide, visando suspender a penhora de imóvel adquirido via compromisso de compra e venda não registrado, fundamentado na boa-fé do adquirente e na Súmula 84 do STJ. Inclui pedido de citação da denunciada para exercício de direito de evicção.
Petição (Trabalhista)
Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação das testemunhas arroladas para uma nova data de audiência, após sucessivos adiamentos.
Réplica à Contestação de Embargos de Terceiro
Réplica à contestação em Ação de Embargos de Terceiro, na qual a Embargante argumenta sobre a impossibilidade de penhora de bem alienado fiduciariamente, requerendo a anulação da constrição e a condenação da Embargada em sucumbência.
Petição Inicial
Ação judicial para autorização de venda de bem imóvel pertencente a menor, representado por seu tutor, visando alienar propriedade em más condições e depositar o valor obtido em juízo em benefício do menor, com fulcro no CPC e CC.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a intimação do advogado da parte reclamada para devolução imediata dos autos do processo, que estão retidos além do prazo legal, sob pena de multa.
Edital de Proclamas de Casamento e Peças Processuais Diversas
Template contendo estruturas iniciais de diversas peças processuais brasileiras, incluindo endereçamentos a Varas Cíveis, Tribunais Superiores, qualificações de partes e o preâmbulo de um Edital de Proclamas de Casamento.
Petição Inicial (Ação Cautelar)
Petição inicial de Ação Cautelar Inominada com pedido liminar (inaudita altera pars) para determinar a baixa imediata do nome do Autor dos cadastros restritivos do SERASA, alegando a existência de discussão judicial sobre o débito (Processo de Execução e Embargos à Execução), configurando o *fumus boni iuris* e o *periculum in mora* (risco de prejuízo profissional devido à perda de financiamento governamental).
Petição de Homologação de Sentença Estrangeira
Petição visando à homologação de sentença estrangeira no Brasil, invocando os artigos pertinentes do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, com pedido de citação da parte contrária por carta rogatória.
Petição Inicial
Petição inicial de ação pleiteando indenização por erro odontológico decorrente de falha na prestação de serviço de implante dentário, com detalhamento dos fatos, fundamentação jurídica baseada no CDC e na responsabilidade civil, e pedidos de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Inclui pleito de justiça gratuita e menção à audiência de conciliação.
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de cumprimento de sentença que requer, com base no art. 536 do CPC, a expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis para a transmissão de imóvel, conforme determinado em sentença anterior.
Petição
Petição endereçada à Vara de Execuções Criminais solicitando a realização de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade para o requerente, atualmente internado como medida de segurança após a prática do crime de {CRIME_COMETIDO}, fundamentando o pedido na LEP e CPP.
Petição de Rol de Testemunhas
Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com fundamento no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido expresso de intimação da parte contrária e provimento para o pedido específico.
Manifestação em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Modelo de petição para manifestação de parte em Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade, fundamentada no art. 950, § 2º, do CPC/2015.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Template de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo da autoridade coatora (Prefeito Municipal) que impede a expedição de alvará de funcionamento, com base em violação de direito líquido e certo e princípios constitucionais (livre exercício profissional e direito de petição).
Petição Inicial
Ação de Retificação de Registro Civil com o objetivo de corrigir um erro de sobrenome em certidão de casamento, com fundamento no Art. 109 da Lei de Registros Públicos.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Anulação de Título Cambial (letra de câmbio sem aceite), distribuída em apenso a uma Medida Cautelar de Sustação de Protesto anteriormente deferida, requerendo a declaração de nulidade do título e a condenação do requerido em custas e honorários.