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Mostrando 20 modelos
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seu patrimônio ao Tesouro Municipal, alegando ofensa ao direito adquirido e inconstitucionalidade.
Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)
Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança contra a suspensão do fornecimento de água por inadimplência, com base na essencialidade do serviço e no Código de Defesa do Consumidor. A sentença julga procedente o pedido, declarando a ilegalidade do corte.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando a intimação da parte contrária ({NOME_PARTE_RE}) para comparecer ao cartório na data e horário especificados, a fim de acompanhar a conferência e certificação da conformidade entre documentos originais e cópias, com base no art. 385 do CPC.
Arguição de Falsidade Documental
Modelo de Arguição de Falsidade Documental, suscitada em autos de execução, alegando que o recibo apresentado pelo executado possui assinatura falsa do requerente, com pedido de intimação do réu e realização de perícia grafotécnica.
Peça Processual (Diversos Trechos Iniciais)
Modelo estrutural para endereçamento e qualificação inicial de petições, reunindo diversas variações de cabeçalhos judiciais, com foco na identificação da Vara, Comarca e das partes com as variáveis de qualificação.
Petição
Petição judicial que visa a autorização judicial para a venda de um terreno de propriedade de menores, cujos recursos são necessários para custear a reforma urgente do imóvel onde residem, sendo o outro imóvel de sua propriedade alugado e gerando renda parcial para a manutenção dos assistidos.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo devedor, alegando excesso de execução em relação ao valor cobrado pelo exequente, com depósito do valor incontroverso e pedido de efeito suspensivo.
Petição
Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença fundamentado na nulidade da citação editalícia ocorrida na fase de conhecimento, alegando que a parte credora não esgotou os meios de localização do devedor, conforme o art. 525, I, do CPC e a jurisprudência consolidada.
Petição
Petição pleiteando a transferência de arrematação de imóvel para o nome do fiador, com fulcro no art. 898 do CPC, após o pagamento do lance e da multa.
Agravo no Recurso de Revista
Este modelo de petição é um Agravo no Recurso de Revista na área Trabalhista, contendo metadados como número de páginas, autor, jurisprudência e histórico de atualizações. Ignora-se o conteúdo promocional de pagamento.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde cumulada com pedido de tutela de urgência. O foco é a revisão de cláusula de reajuste por mudança de faixa etária (a partir dos 59 anos), alegando abusividade e violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor. Inclui pedidos de gratuidade de justiça, prioridade de tramitação e restituição de valores pagos em excesso.
Impugnação aos Cálculos de Liquidação Trabalhista
Impugnação aos cálculos de liquidação em Reclamação Trabalhista, alegando que o Reclamante não efetuou a devida dedução de valores pagos espontaneamente pela empresa, resultando em excesso no cálculo do devido. Pede a homologação dos cálculos apresentados pela Reclamada.
Petição Intermediária
Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Modelo de contrarrazões a Recurso Inominado interposto contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral, versando sobre a recusa indevida de cobertura de tratamento multidisciplinar por plano de saúde. O modelo foca na preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa à dialeticidade e, no mérito, na abusividade da negativa com base no rol da ANS e na legislação consumerista.
Petição Inicial
Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição para Ação de Execução de Título Extrajudicial, fundamentada na averbação prévia da existência do processo na matrícula do imóvel do executado, conforme o art. 828 do CPC, solicitando a penhora do bem.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo preliminares de indeferimento da inicial por ausência de endereço do advogado, defeito de representação processual, incompetência, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a pretensão da embargante, alegando que a penhora é legítima sobre o patrimônio comunicável e que a via eleita (Embargos de Terceiro) é inadequada para discutir a meação em processo de inventário sem prova de posse/propriedade, pedindo a improcedência e condenação por litigância de má-fé.