Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Habeas Corpus (Petição Inicial)

Vara Criminal • neutral

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Petição de Juntada de Carta Precatória

Petição Intermediária

Petição simples solicitando a juntada de carta precatória devolvida, requerendo o cumprimento do disposto no art. 338 do CPC.

Petição de Substituição de Bem Penhorado

Petição/Requerimento (Execução)

Petição incidental em Ação de Execução requerendo a substituição de bem penhorado (veículo usado para trabalho) por carta de crédito, com base no art. 847 do CPC, por ser menos onerosa ao executado e não causar prejuízo ao exequente.

Vara Cívelneutral

Requerimento de Perícia em Inquérito Policial

Requerimento de perícia em bem específico no curso de um Inquérito Policial, fundamentado na necessidade de verificação da verdade dos fatos relativos à infração penal investigada.

Outroautor

Petição de Liquidação de Sentença por Artigos

Petição para liquidação de sentença por artigos, fundamentada no art. 608 do CPC, visando a apuração de valores devidos a título de danos e lucros cessantes, mediante a comprovação de fatos novos.

Requerimento de Devolução de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de Restituição de Bem Apreendido em Inquérito Policial

Requerimento de restituição de bem apreendido em inquérito policial, fundamentado no Art. 120 do Código de Processo Penal, por parte do requerente.

Outroautor

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus com fundamento em primariedade e bons antecedentes do paciente, visando a liberdade provisória ou aguardar o julgamento em liberdade, alegando constrangimento ilegal por negativa sem fundamentação robusta do juízo *a quo*.

Petição Inicial de Curatela com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Ação de Curatela com pedido de tutela de urgência para nomeação de curador provisório, fundamentada na incapacidade do interditando decorrente de AVC, visando a proteção patrimonial e a gestão de benefícios previdenciários.

Vara de Famíliaautor

Petição Inicial de Ação de Consignação em Pagamento Trabalhista

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, ajuizada por empregadora (Consignante) devido à dúvida sobre quem deve receber as verbas rescisórias de empregado falecido. O modelo aborda a tempestividade do pagamento e a não incidência da multa do art. 477 da CLT, além da viabilidade da consignação de documentos.

Vara do Trabalhoautor

Contestação Trabalhista

Contestação trabalhista apresentada pela parte Reclamada, impugnando preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita e, no mérito, todos os pedidos da Reclamante, alegando pagamento de verbas rescisórias, inexistência de horas extras, acúmulo de função e ausência de direitos coletivos não comprovados. Inclui pedido de compensação de valores.

Vara do Trabalhoreu

Oferta de Desconto em Compras

Outro

Template promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos via PIX.

Modelo de Petição de Impugnação à Contestação

Template Metadata/Information

Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.

Contestação

Contestação com Preliminar de Incompetência

Modelo de contestação com preliminar de arguição de incompetência absoluta ou relativa do juízo, seguida dos pedidos de mérito e provimento da preliminar.

Outroreu

Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

Petição de Execução de Título Judicial (Sentença Transitada em Julgado) por Quantia Certa contra Devedor Solvente, visando o cumprimento da obrigação de pagar o valor principal acrescido de encargos, com solicitação de citação, penhora e condenação em custas e honorários.

Petição de Concordância com Cálculo de Inventário

Termo de Concordância em Processo de Inventário

Termo simples de concordância do inventariante com os cálculos apresentados nas fls. indicadas no processo de inventário, com base no Art. 1.013 do CPC.

Documento de Oferta de Desconto

Template de Oferta Comercial (Não-Jurídico)

Template focado em uma oferta comercial de desconto com um link de compartilhamento, dicas de pesquisa, e promoção de um produto relacionado (Vade Mecum Online). Não se trata de um documento legal formal.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação de Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução e ineficácia da alienação de bem penhorado, refutando a alegação de boa-fé da embargante com base nas datas de citação, penhora e registro no DETRAN.

Petição de Assistência em Ação de Anulação de Escritura

Petição

Petição incidental requerendo a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial em Ação de Anulação de Escritura, com base no art. 50 do Código de Processo Civil.

Vara Cívelneutral

Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido Liminar de Tutela Antecipada de Urgência (Plano de Saúde)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência contra plano de saúde, pleiteando a autorização e custeio de exame de ressonância magnética essencial para diagnóstico, com pedido de prioridade de tramitação por doença grave da autora, além de indenização por danos morais.

Outroautor

Petição de Substituição de Assistente Técnico

Petição Intermediária

Petição intermediária para requerer a substituição de assistente técnico em processo judicial, apresentando a qualificação completa do novo profissional nomeado devido a força maior.