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Recurso Ordinário Constitucional (Habeas Corpus)
Recurso Ordinário Constitucional interposto contra acórdão de *Habeas Corpus* denegado pelo STJ, visando o relaxamento da prisão preventiva do Paciente por excesso de prazo na formação da culpa, com invocação de princípios constitucionais e jurisprudência do STF.
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal, fundamentado na violação de dispositivo constitucional, com análise dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, repercussão geral) e pedido expresso de efeito suspensivo.
Embargos à Execução
Embargos à execução apresentados pela parte executada contra a penhora de veículo alienado fiduciariamente, alegando excesso de penhora e impenhorabilidade do bem de família (imóvel). Pede o cancelamento da penhora e a extinção do processo pela inexistência de bens penhoráveis, conforme previsto na Lei nº 9.099/95.
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra imobiliária/corretora por falha na prestação de serviços (negligência na checagem de documentação de imóvel), resultando no insucesso da compra e prejuízo material (sinal pago) e moral ao autor. A petição fundamenta-se no CDC e no Código de Ética dos Corretores.
Alegações Finais (Criminal)
Alegações finais em processo criminal, onde a defesa argumenta pela insuficiência de provas para a condenação por latrocínio, apontando contradições nos depoimentos das vítimas e pela desclassificação do delito para homicídio, sob o argumento de ausência de dolo de subtração (roubo).
Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)
Peça processual, provavelmente uma Defesa Prévia ou Resposta à Acusação, arguindo a atipicidade da conduta imputada ao réu no inquérito policial n.º {NUMERO_INQUERITO_POLICIAL}, especialmente quanto ao delito de estelionato (art. 171 do CP), sob o argumento de que os cheques se trataram de meras promessas de pagamento e não houve comprovação de dolo ou fraude. Pede a improcedência da denúncia e a absolvição.
Petição Inicial
Ação de Extinção do Poder Familiar cumulada com Tutela e Pedido de Guarda Provisória em favor dos avós (Autores) em relação à menor, alegando abandono material, intelectual e moral por parte do pai (Réu), que busca apenas o benefício previdenciário da criança. Pede-se a concessão liminar da guarda provisória aos Autores.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Sumária de Pensão por Morte contra o INSS, pleiteando o benefício em razão do falecimento do segurado, com base na legislação previdenciária e constitucional, e demonstrando a qualidade de dependente (esposa).
Queixa-Crime
Queixa-crime ajuizada por candidato a cargo político contra um concorrente por crimes de injúria e difamação cometidos em rede social (Facebook), com base nos arts. 139, 140 e 141, III do Código Penal, pleiteando a manutenção da competência do Juizado Especial Criminal devido à somatória das penas.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus, substitutivo de recurso ordinário, impetrado perante o STJ, visando superar a Súmula 691/STF e obter medida liminar para liberar paciente preso que responde por crime de tráfico de drogas, alegando ausência de fundamentação na manutenção da prisão preventiva.
Peça Processual (Pedido de Revogação de Prisão Preventiva)
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva decretada com base no artigo 366 do CPP, alegando que a ausência do réu à audiência se deu por não ter sido encontrado, e que ele possui ocupação lícita e interesse em colaborar com o processo. Pede-se a revogação da medida cautelar e a expedição de contramandado.
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Extinção de Usufruto sobre imóvel, fundamentada na extinção da pessoa jurídica usufrutuária, com base no Art. 1.410, III do Código Civil, requerendo o cancelamento do registro imobiliário.
Contestação
Contestação apresentada pelo Requerido arguindo, preliminarmente, a ocorrência de coisa julgada, com base na reprodução de ação anteriormente ajuizada. No mérito, impugna os fatos e fundamentos do Autor e requer a improcedência total dos pedidos.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Indenização por Danos Morais movida no Juizado Especial Cível, decorrente de ofensas (difamação e calúnia) proferidas contra o autor, ex-síndico, em grupo de WhatsApp, após auditoria em suas contas. O modelo requer gratuidade de justiça e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o relaxamento de prisão em flagrante, argumentando primariedade, bons antecedentes e possibilidade de concessão de Sursis (suspensão condicional da pena) caso haja condenação.
Petição Inicial
Petição inicial com pedido liminar de Busca e Apreensão de menor, alegando maus-tratos, negligência e impedimento de convívio paterno, com solicitação de retenção da pensão alimentícia para custeio das despesas da criança.
Template de Peça Processual
Modelo de seção introdutória para peça de Adjudicação Compulsória, descrevendo o objetivo da ação contra a parte requerida.