Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Template Promocional / Informativo
Template promocional focado em oferecer um desconto condicionado a um meio de pagamento e divulgar um Vade Mecum Online, além de fornecer dicas de busca. Não se trata de um documento jurídico formal.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Extinção de Fundação, baseada na impossibilidade de manutenção financeira e descumprimento de finalidade, requerendo a incorporação do patrimônio remanescente a outra fundação, com citação dos interessados e do Ministério Público.
Agravo Interno
Modelo de recurso de Agravo Interno contra decisão monocrática de relator em Turma Recursal do Juizado Especial Cível, com foco na demonstração do erro *in judicando* em relação à complexidade da causa e à faculdade de escolha do foro pelo autor (art. 98, I, CF).
Contestação
Contestação à Ação de Cobrança de cotas condominiais, alegando a quitação de parte dos débitos, a má-fé da cobrança com base no Art. 1.531 do CC, a ilegalidade da multa de 20% aplicada a períodos anteriores a 04/99, e dificuldades financeiras do réu.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cautelar de Arrolamento de Bens, visando documentar e resguardar patrimônio comum (imóvel, veículo e valores em conta) diante de fundado receio de dilapidação no curso de outra ação judicial em trâmite entre as partes. O pedido fundamenta-se nos artigos 301, 381 e 740 do CPC.
Template de Endereçamento Processual
Conjunto de modelos de endereçamento para Petições/Embargos direcionados a Juízes de Vara Cível, com múltiplas opções de referência processual, qualificação de parte (pessoa física, empresa, administrador judicial) e menção a procurações.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a obrigação de entrega de imóvel adquirido, com pedido de citação e condenação em honorários advocatícios.
Petição/Termo de Colação de Bens em Inventário
Petição incidental em processo de inventário, onde um herdeiro requer formalmente a colação dos bens que lhe foram doados pelo falecido, conforme autoriza o art. 1.014 do CPC.
Habeas Corpus (Impetração)
Impetração de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Tribunal Superior que negou a notificação prévia do acusado (art. 514 do CPP) para responder por escrito a denúncia de crime funcional, argumentando a nulidade da decisão por violação ao direito de defesa.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão interlocutória que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em Ação de Execução de Título Extrajudicial (cheque). O recurso alega a aplicação incorreta do prazo prescricional geral em detrimento do prazo especial previsto na Lei do Cheque (Lei nº 7.357/85).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo cumulada com pedido de medida liminar, fundamentada na necessidade de reparos urgentes no imóvel locado, conforme determinação do Poder Público (art. 9º, IV da Lei do Inquilinato). O modelo prevê a opção pela audiência de conciliação e fundamenta o pedido liminar de desocupação em 15 dias mediante caução.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança com pedido liminar contra Município e Estado, solidariamente, para fornecimento compulsório de medicamento essencial para tratamento de epilepsia, fundamentado no direito à saúde e na jurisprudência sobre a responsabilidade dos entes federativos.
Embargos à Execução Fiscal
Embargos à Execução Fiscal distribuídos por dependência, com alegação preliminar de tempestividade baseada na data da penhora, e discussão sobre a admissibilidade com garantia parcial do juízo. No mérito, alega-se a ocorrência de prescrição ordinária do débito de IPVA, com base na jurisprudência do STJ sobre o termo inicial da contagem do prazo prescricional em lançamentos de ofício.
Contestação com Reconvenção
Contestação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento, cumulada com Reconvenção para Revisão de Aluguel Comercial com base na Teoria da Imprevisão (pandemia de COVID-19), pedido de tutela de urgência para redução do aluguel, preliminar de inépcia da inicial por ausência de planilha de cálculo do débito, e impugnação ao valor dos honorários advocatícios cobrados.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição incidental em Ação Penal, com fulcro no Art. {ARTIGO_DO_CODIGO_PROCESSO} do CPP, para requerer a substituição do defensor dativo pelo procurador constituído do réu, apresentando suas qualificações.
Petição
Petição para abertura, registro e confirmação de testamento particular deixado por {NOME_DO_FALECIDO}, com intimação de testemunhas e sucessores, conforme artigos 1.876 do CC e 737 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização baseada em responsabilidade do fornecedor (Art. 12 do CDC) por defeito em produto que causou acidente de trabalho, lesões a funcionário e danos materiais ao requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.
Esboço de Partilha
Esboço de partilha de bens deixados pelo *de cujus* {NOME_DO_DE_CUJUS}, apresentando o rol dos bens e a forma como estes serão divididos entre os herdeiros {NOME_HERDEIRO_1} e {NOME_HERDEIRO_2}, com requerimento de homologação judicial.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente um pedido de Tutela Antecipada Antecedente, fundamentado no art. 1.021 do CPC e art. 259 do Regimento Interno do STJ. O Agravante busca a retratação do Relator ou a submissão do caso ao julgamento do colegiado, alegando que a decisão atacada é teratológica e contrária à jurisprudência da Corte.