Petições
Ação de Separação Litigiosa
Petição Inicial
VARAS CÍVEIS DA COMARCAAutor(a) e Réu(Ré)
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 6 modelos
Palavra-chave:deficiência
Petições
AÇÃO ORDINÁRIA DE AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE
Petição de Ação Ordinária de Amparo Assistencial ao Deficiente
Vara, ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Interdição
Petição de Interdição
Vara da ComarcaAutor/Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Interdição com Pedido de Tutela de Urgência
Petição Inicial
Vara de FamíliaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Lei de Indenização para Vítimas da Talidomida
Lei
Congresso NacionalNão se aplica
27 de abr. de 2025