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Mostrando 20 modelos
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental para requerer o desentranhamento de documentos originais constantes dos autos e sua substituição por cópias autenticadas, visando à preservação dos originais devido ao tempo de tramitação do processo.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada contra constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo na instrução criminal, baseada em jurisprudência que estabelece o prazo máximo de 81 dias para o término da ação penal com réu preso.
Template Promocional (Não Legal)
Template simples para oferecer um desconto percentual em compras pagas com um método específico.
Template de Petição/Peça Processual Múltipla
Modelo de template contendo diversas opções de endereçamento e qualificação inicial para petições cíveis e trabalhistas, reunindo as variáveis principais de identificação de vara, comarca e partes.
Petição Intermediária (Execução Provisória de Despejo)
Petição intermediária solicitando a EXECUÇÃO PROVISÓRIA de sentença em Ação de Despejo, com fundamento no art. 58 da Lei 8.245/91, requerendo a notificação para desocupação, o depósito da caução e a expedição do mandado de despejo.
Contrarrazões de Recurso Especial Cível
Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível, focado em demonstrar a inadmissibilidade do REsp por ausência de pressupostos como prequestionamento (Súmula 211/STJ) e reexame de provas (Súmula 07/STJ), além de refutar a divergência jurisprudencial, com base na jurisprudência do STJ e doutrina. O caso específico trata da impossibilidade de redução de astreintes já vencidas (ex-tunc).
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.
Petição/Manifestação
Petição incidental em Ação de Conhecimento (rito ordinário com tutela antecipada) visando reiterar pedidos, demonstrar retenções indevidas de verba salarial pelo banco réu e pleitear o estorno imediato dos valores, reiterando a verossimilhança das alegações ante a ausência de contestação.
Petição Cautelar
Petição inicial de Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Coisa, com fundamento na violação de direito autoral (Lei 9.610/98 e CPC), visando a apreensão de exemplares fraudulentos de obra literária e a posterior responsabilização civil do infrator.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais, arguindo preliminares de incorreção do valor da causa e ilegitimidade ativa do autor. No mérito, a defesa foca na culpa exclusiva do consumidor pela ausência de segurança do bem furtado, afastando o nexo causal e a configuração de dano moral indenizável.
Recurso Ordinário Trabalhista
Modelo de Razões de Recurso Ordinário Trabalhista focado na preliminar de cerceamento de defesa (indeferimento de oitiva de testemunhas por impossibilidade médica) e, no mérito, na descaracterização do cargo de confiança e na inversão do ônus da prova quanto à jornada de trabalho, com base na Súmula 338 do TST, devido à ausência de controles de ponto válidos pela Recorrida.
Petição Inicial
Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar *inaudita altera pars*, fundamentada no esbulho decorrente do término de contrato de comodato e recusa de devolução do imóvel pelos réus (comodatário e terceiro cessionário). O pleito busca a reintegração imediata da posse, com base nos artigos 497, 506, 1.252 do Código Civil e arts. 926 e seguintes do CPC, e cominação de multa diária em caso de nova turbação.
Petição Inicial
Ação Redibitória cumulada com Perdas e Danos, onde o autor busca a rescisão de contrato de compra e venda de veículo semi-novo devido a vícios ocultos (problemas recorrentes na roda e outros defeitos), alegando má-fé do vendedor por omissão de conhecimento dos defeitos pré-existentes. Pede-se o reembolso do valor pago, despesas contratuais e indenização por perdas e danos.
Petição Intercorrente (Impugnação às Primeiras Declarações)
Petição incidental em processo de inventário, apresentada para impugnar erros ou omissões nas primeiras declarações prestadas pelo inventariante, com base no art. 627, I, do CPC.
Petição Intermediária
Petição intermediária simples informando o cumprimento de despacho judicial, especificamente o encaminhamento de ofício, e requerendo a juntada do comprovante aos autos.
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença
Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença com base nos arts. 513, § 1º e 520 e seguintes do CPC, pleiteando a intimação do executado para pagar o valor atualizado de {VALOR_ATUALIZADO} em 15 dias, sob pena de multa e penhora.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Assinatura Mensal cumulada com Repetição de Indébito, visando declarar a ilegalidade da cobrança de "assinatura mensal" em serviços de telefonia fixa, com pedido de tutela antecipada para cessação imediata da cobrança e condenação da empresa requerida à repetição em dobro dos valores pagos indevidamente.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão liminar que determinou despejo por falta de pagamento, argumentando que o contrato de locação é garantido por fiança, o que afasta o requisito legal para a concessão da liminar.
Requerimento de Diligência em Inquérito Policial
Requerimento de diligência em inquérito policial, assinado por advogado, pleiteando a oitiva de testemunhas arroladas para a busca da verdade fática.