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Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Exceção de Ilegitimidade de Parte
Vara da ComarcaExcipiente
27 de abr. de 2025Petições
Termo de Transação em Reclamatória Trabalhista
Termo de transação em reclamatória trabalhista
Vara do TrabalhoReclamante e Reclamado
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado
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Vara CriminalAcusado
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Petição de Habeas Corpus
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Vara FederalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Arguição de Falsidade de Documento
Arguição de Falsidade
Vara da ComarcaAutor/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição de Liberdade Provisória
Petição de Liberdade Provisória
VaraRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Inquérito Policial - Contravenção Penal (Distribuição de Material Publicitário)
Inquérito Policial
Delegacia Regional de PolíciaAutoridade Policial
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Defesa Preliminar em Ação Penal por Tráfico de Drogas
Defesa Preliminar
Vara Única da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal por Desacato
Resposta do acusado
Juizado Cível e CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Representação Criminal por Crime de Ameaça
Representação Criminal
Delegacia de PolíciaOfendida
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Pedido de Revogação de Prisão Preventiva
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal
Denúncia Criminal
Vara CriminalMinistério Público
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Liberdade Provisória Mediante Fiança
Petição de Liberdade Provisória
Vara CriminalParte Requerente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Notitia Criminis
Notitia Criminis
Juízo CriminalNoticiante
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