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Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com o objetivo de trancar ação penal, fundamentado na alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. O texto foca na atipicidade da conduta ou falta de indícios de autoria, sustentado por vasta jurisprudência.
Petição/Requerimento incidental em Ação de Separação Judicial
Petição incidental em Ação de Separação Judicial requerendo a instituição de usufruto sobre imóvel do executado, com a consequente destinação dos aluguéis para o pagamento da pensão alimentícia devida, em razão de inadimplementos anteriores.
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda) com base no cumprimento da obrigação pelo credor e inadimplência do devedor, requerendo a citação e as medidas coercitivas de penhora.
Petição/Requerimento (CPC)
Petição incidental solicitando a intimação do credor hipotecário ({NOME_PARTE_REQUERIDA}) sobre as datas e locais das penhoras de bens, com base no art. 889, V, do CPC/2015.
Petição Intermediária (Requerimento de Deslocamento de Perito)
Petição intermediária em Ação de Cobrança requerendo o deslocamento do perito judicial para o escritório contábil da parte requerida, onde se encontram documentos de grande volume (balancetes, notas e comprovantes) essenciais à perícia, visando evitar custos e riscos de extravio com o transporte dos autos/documentos originais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Alimentos, proposta por menor impúbere representado pela mãe em face do genitor. A peça detalha as condições econômicas das partes, a necessidade do menor, fundamenta o pedido na lei e na Constituição, e requer alimentos provisionais liminarmente, citando o alimentante e arrolando testemunhas.
Petição Intermediária (Processo de Falência)
Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.
Petição Trabalhista
Petição simples solicitando a suspensão de um processo trabalhista (Reclamação Trabalhista) devido à necessidade de tratamento de saúde da parte reclamante no exterior, com apresentação de atestado médico comprobatório.
Petição (Manifestação em Ação Monitória)
Petição simples em Ação Monitória, pleiteando a conversão do mandado inicial em mandado executivo, com base no decurso do prazo sem oposição de embargos, requerendo a intimação do requerido para pagamento no prazo legal com as cominações do art. 523, § 1º, do CPC.
Petição Inicial
Ação de Separação de Corpos com pedido liminar de afastamento do lar, fundamentada em agressões morais e físicas decorrentes do alcoolismo do requerido, que também não provê o sustento da família e causa perturbações no trabalho informal da requerente. O imóvel é de propriedade exclusiva da autora.
Modelo de Petição
Modelo de petição focado na obtenção de tutela de evidência com base no Art. 311 do CPC, aplicável quando o direito alegado é manifesto, independentemente de urgência demonstrada.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em Ação de Reparação por Perdas e Danos, rebatendo preliminar de ilegitimidade passiva com base na solidariedade do grupo econômico e na aplicação do CDC aos bancos. Refuta alegações do réu sobre a validade dos documentos e o valor da indenização, reafirmando a responsabilidade objetiva e a vedação da denunciação da lide no rito do CDC.
Petição
Petição inicial de Embargos de Terceiro com pedido liminar, visando o desbloqueio de valores constritos em conta bancária conjunta, alegando que parte dos valores não pertence ao executado. Define a legitimidade ativa e passiva (litisconsórcio necessário-unitário), e expõe a situação fática da constrição.
Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição incidental em Ação Penal, com fulcro no Art. {ARTIGO_DO_CODIGO_PROCESSO} do CPP, para requerer a substituição do defensor dativo pelo procurador constituído do réu, apresentando suas qualificações.
Ação de Execução
Modelo de Ação de Execução com base em nota promissória (título executivo extrajudicial), pleiteando a citação do executado para pagamento do valor devido, juros, custas e honorários, sob pena de penhora de bens.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu penhora sobre bem imóvel (alegadamente bem de família) em Ação de Embargos à Execução. O recurso requer efeito suspensivo e a reforma da decisão para declarar a impenhorabilidade do bem, com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).
Petição Inicial (Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave)
Petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave contra empregado detentor de estabilidade sindical, visando a rescisão do contrato de trabalho devido a condutas faltosas graves.