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Petição de Alienação de Bens de Interditos
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Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Mostrando 20 modelos
Palavra-chave:Ministério Público
Petições
Petição de Abertura de Sucessão Provisória
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Representação Administrativa
Contestação
Vara da Infância e JuventudeRequerida
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Desentranhamento de Documentos
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Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Conflito Positivo de Competência
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Vara da ComarcaAutor
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Resposta do Acusado em Caso de Descaminho
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27 de abr. de 2025Petições
Manifestação do Ministério Público Federal em Inquérito Policial
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Vara da ComarcaMinistério Público Federal
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
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Vara Criminal, Vara Cível, Vara de Execuções CriminaisRequerente, Ministério Público, Acusado, Querelante, Réu-Apelante
27 de abr. de 2025Petições
Homologação de Decisão Estrangeira
Petição de Homologação de Decisão Estrangeira
Vara específica da ComarcaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Extinção de Pensão Alimentícia por Novo Casamento
Petição
Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Memoriais Criminais - Erro de Tipo - Estupro de Vulnerável
Memoriais Criminais
00ª Vara Criminal da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
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Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Levantamento de Interdição
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Vara de FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Instâncias
Petição Inicial
Tribunais de Alçada, Varas Criminais e CíveisAutor/Réu/Impetrante/Impetrado/etc.
27 de abr. de 2025Petições
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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Tribunal de JustiçaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Abertura de Testamento Particular
Petição de Abertura de Testamento
Vara da FamíliaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Investigação de Paternidade
Petição de Investigação de Paternidade
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal
Petição
Vara CriminalRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Penal
Petição
Vara CriminalAssistente do Ministério Público
27 de abr. de 2025