Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Template Metadata/Information
Modelo de metadados de petição legal contendo informações sobre área do direito, autor, datas de atualização, jurisprudência, e detalhes de pagamento/desconto.
Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária
Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra estabelecimento comercial, alegando queda em piso molhado no estacionamento, resultando em fratura e necessidade de cirurgia. O autor pleiteia gratuidade de justiça, prioridade de tramitação por idade, citação e condenação da ré com base no Código de Defesa do Consumidor (responsabilidade objetiva), com pedido específico de indenização por danos morais.
Petição/Manifestação Processual
Petição simples do Réu em processo judicial, com o objetivo de formalizar a confissão dos fatos narrados na petição inicial, com base no Art. 349 do CPC.
Embargos de Declaração (Contrarrazões)
Modelo de Contrarrazões a Embargos de Declaração em matéria trabalhista, alegando a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão no julgado anterior, com fundamentação na CLT, CPC e jurisprudência.
Petição Intermediária (Exercício de Direito de Adjudicação)
Petição intermediária em processo de inventário/partilha, onde um dos interessados exerce o direito de adjudicar o bem, solicitando a adjudicação em detrimento da alienação judicial requerida por outro herdeiro, com base nos artigos 610 do CPC e 2.019, § 1º, do CC.
Ação Ordinária de Indenização
Petição inicial de Ação Ordinária de Indenização por Danos Morais, fundamentada na veiculação de informação depreciativa pelo requerido após reclamação justa do consumidor, em violação ao CDC e ao Código Civil. Inclui pedidos de citação, condenação em danos morais e custas processuais.
Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus
Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus dirigido ao STJ contra acórdão que denegou a ordem, mantendo a prisão preventiva decretada com base unicamente na gravidade abstrata do crime de estupro de vulnerável, violando a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais. Busca-se o relaxamento da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
Petição Inicial
Petição inicial para averbação/retificação de registro civil de autor, buscando a inclusão do sobrenome do avô paterno de sua genitora ({NOME_AVO_AUTOR}) e a alteração de seu próprio nome e de sua mãe, com base em sentença transitada em julgado em ação de investigação de paternidade movida pela mãe. O processo também aborda a preliminar de justiça gratuita e a competência do foro do domicílio do autor.
Petição Inicial
Ação Divisória proposta por condômino contra outros, com base em condomínio sobre imóvel indivisível decorrente de partilha em inventário, requerendo a alienação judicial do bem em hasta pública.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Modificação de Guarda de Menor, cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência para busca e apreensão, fundamentada em alegações de maus-tratos cometidos pela genitora e seu companheiro. O modelo aborda a necessidade de priorizar o melhor interesse da criança, citando doutrina e jurisprudência pertinentes, e requer a alteração da guarda para o genitor autor.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.
Contrarrazões de Recurso Inominado
Contrarrazões de Recurso Inominado em ação de indenização por danos morais, decorrente de negativação indevida por cobrança de tarifas em conta corrente inativa. O recurso busca reformar a sentença que aplicou o CDC e condenou a instituição financeira, sendo as contrarrazões focadas em manter a decisão, rechaçar o pedido de efeito suspensivo e sustentar a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Evicção fundamentada no art. 450 do Código Civil, buscando a restituição integral do valor pago e demais cominações legais após a perda do bem adquirido em razão de pendência judicial anterior do vendedor (Requerido).
Contrarrazões a Recurso Inominado
Contrarrazões escritas (Respostas) a um Recurso Inominado, defendendo a manutenção da decisão de primeira instância, especialmente no tocante à não redução das astreintes aplicadas à parte recorrente. O documento detalha a resistência da parte e cita jurisprudência do STJ e doutrina sobre a natureza coercitiva da multa diária.
Petição Cautelar
Petição de Ação Cautelar de Sustação de Protesto, alegando que a nota promissória apresentada para protesto já foi quitada, fundamentando o *fumus boni juris* no recibo de quitação e o *periculum in mora* no risco de abalo ao crédito e moral do requerente. Pede a sustação liminar do protesto.
Petição de Abertura de Inventário
Petição inicial para a abertura de inventário e nomeação de inventariante, fundamentada na sucessão legítima do falecido {NOME_DO_FALECIDO}, com base no Código de Processo Civil.
Petição Inicial (Ação de Consumo)
Modelo de petição inicial focado em pedidos de obrigação de fazer (substituição de imóvel defeituoso) com fixação de multa diária (astreintes), e condenação em danos materiais (despesas com locação/transporte) e danos morais.
Termo de Uso
Termo de Uso do site {NOME_FANTASIA_EMPRESA} que estabelece as regras para acesso e utilização dos produtos (peças processuais, kits, contratos), com destaque para as restrições de compartilhamento, regras de assinatura mensal (limite de downloads e cancelamento), e a finalidade exclusiva de uso por profissionais do Direito.