Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Execução

Ação de Execução de Título Extrajudicial (Locatício/Fiador)

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Recurso Adesivo em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Recurso Adesivo

Modelo de petição de Recurso Adesivo (em forma de Apelação Cível) interposto em Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos, visando a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais decorrente de recusa indevida de cobertura de medicamento por plano de saúde. O recurso fundamenta-se na jurisprudência pacífica do STJ sobre o tema.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões a Recurso Especial Cível, com fulcro no art. 1.030, *caput*, do CPC. O recurso da parte contrária deve ter seguimento negado por ausência de pressupostos de admissibilidade, como falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade, análise de provas vedada (Súmula 07/STJ), e divergência jurisprudencial superada (Súmula 83/STJ). O caso trata de obrigação de plano de saúde fornecer medicamento para Alzheimer (cloridato de memantina).

Petição de Absolvição

Defesa Prévia/Alegações Finais (Processo Criminal)

Peça processual criminal (provavelmente alegações finais ou defesa prévia) com fulcro no art. 386, VI, do CPP, pleiteando a absolvição do acusado devido à fragilidade, contradição e insuficiência das provas colhidas em instrução, notadamente os depoimentos contraditórios das testemunhas.

Vara Cívelreu

Pedido de Cumprimento de Sentença

Pedido de Cumprimento de Sentença com o objetivo de obter ordem judicial para que o Oficial de Registro de Imóveis promova a transmissão de um imóvel, conforme determinação de sentença transitada em julgado (art. 536 do CPC).

Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Reparação de Danos Morais decorrente de falha na prestação de serviço de telefonia móvel, especificamente na ativação de promoção após portabilidade numérica. O autor pleiteia o cumprimento da oferta e indenização por danos morais causados pelo tempo perdido e aborrecimentos.

Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público

Exceção de Suspeição

Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.

Vara Cívelautor

Promoção de Desconto em Compras

Recurso Trabalhista

Modelo de petição referente a um Recurso na área Trabalhista, com informações sobre atualização, autoria, jurisprudência aplicável e detalhes sobre opções de pagamento com desconto.

Petição Inicial - Várias Partes

Peça Processual (Intervenção/Petição)

Template para início de petições ou manifestações em processos judiciais, contendo diversas formas de qualificação da parte autora e endereçamento ao Juízo competente.

Supremo Tribunal Federalneutral

Proposta de Honorários Advocatícios

Proposta de honorários advocatícios para a defesa de uma empresa em recursos especial e extraordinário perante o STJ e STF, estabelecendo honorários de êxito percentuais sobre o valor recuperado e definindo custas por conta da contratante.

Petição de Assistência em Ação de Anulação de Escritura

Petição

Petição incidental requerendo a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial em Ação de Anulação de Escritura, com base no art. 50 do Código de Processo Civil.

Vara Cívelneutral

Modelo de Petição - Tutela Cautelar Antecedente

Petição

Petição inicial de Ação de Tutela Provisória Cautelar Antecedente (Tutela Ante Causam) com base no art. 305 do CPC/2015. O objetivo é suspender leilão extrajudicial de imóvel financiado, alegando desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva, especialmente devido à capitalização diária de juros. Inclui pedido de justiça gratuita e a indicação de que a ação principal será ajuizada em trintídio legal.

AGRAVO INTERNO Purgação da Mora Negativa

Recurso

Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a Agravo de Instrumento, discutindo a tese da purgação da mora (pagamento apenas das parcelas vencidas versus vencidas e vincendas) em contratos regidos pela Lei de Alienação Fiduciária.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação aos Embargos de Terceiro com alegação de inexistência de sublocação não consentida, fundamentada na ausência de pagamento de aluguel pelo suposto sublocatário e na necessidade de consentimento prévio e escrito do locador, conforme a Lei do Inquilinato.

Ação de Embargos de Terceiro

Informativo/Artigo

Explicação concisa sobre a ação de embargos de terceiro, seu propósito de proteger patrimônio de não-partes contra constrição judicial indevida.

Petição de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança de Quantia

Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa e Cobrança

Petição inicial de Ação de Execução para Entrega de Coisa Certa, cumulada com cobrança de quantia a ser liquidada, baseada em título executivo judicial transitado em julgado. Requer a citação dos executados para entrega do bem ou oposição de embargos.

Vara Cívelautor

Contestação à Oposição de Terceiro

Contestação à Oposição de Terceiro com alegações de posse e domínio fraudulentos do Opoente, fundamentada no Código Civil, com pedido de exame pericial e improcedência da oposição.

Embargos de Declaração Trabalhista

Template de Embargos de Declaração Trabalhista, visando sanar vícios como omissão, obscuridade ou contradição em sentença, com base no art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Nomeação de Bens

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura.

Vara Criminalneutral