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Petição de Cumprimento de Sentença
Petição de Cumprimento de Sentença para execução de obrigação de pagar quantia certa, detalhando o valor devido, a planilha de cálculo e requerendo a intimação da parte executada na forma do art. 523 do CPC, com a previsão de penhora em caso de inadimplemento.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material em acórdão, com menção aos artigos 1.022 e seguintes do referido código.
Petição Inicial
Template básico para propositura de uma ação judicial ({TIPO_DE_ACAO}), contendo a qualificação das partes (autora e ré/recorrida) e espaço reservado para o corpo da petição.
Contrarrazões aos Embargos de Declaração
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração em Ação de Reparação de Danos, arguindo preliminarmente inovação recursal e a inexistência de vícios no julgado (omissão/contradição), com pedido de aplicação de multa processual por caráter protelatório.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização por Danos Morais, arguindo preliminares de ilegitimidade ativa, impugnação à gratuidade de justiça, e, no mérito, as teses de prescrição, decadência (CDC) e inexistência de relação de consumo, sustentando que a relação é de estipulação em favor de terceiro.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exclusão de Herdeiro por Indignidade, baseada em tentativa de homicídio do genitor (autor) pelo filho (réu), visando aplicar as sanções dos artigos 1.814 e seguintes do Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada para concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS), alegando o preenchimento dos requisitos legais e a necessidade de subsistência imediata.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Anulatória de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada, visando anular arrematação judicial de imóvel ocorrida por preço vil, fundamentada no art. 903, § 4º do CPC. O réu principal é a instituição financeira, e o arrematante figura como litisconsorte passivo necessário.
Petição/Manifestação nos Autos
Petição simples informando ao juízo que a parte autora tem ciência da data de audiência (conciliação, instrução e julgamento) e comparecerá ao ato sem necessidade de intimação.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos (Moral e Material) no âmbito do Juizado Especial Cível, alegando preliminar de incorreção do valor da causa (somatório dos pedidos) e, no mérito, a inexistência de dano moral por ausência de ingestão do produto impróprio e excessividade do *quantum* indenizatório pleiteado.
Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt)
Modelo de Contrarrazões a Recurso Extraordinário (RExt) contra decisão que determinou o fornecimento de tratamento home care. O modelo foca na alegação de ausência de pressupostos de admissibilidade do RExt, como reexame de fatos/provas, ausência de prequestionamento e ausência de repercussão geral.
Petição de Execução de Sentença (Obrigação de Fazer)
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença de Ação Cominatória, solicitando a citação do executado para cumprir obrigação de fazer ({DESCRICAO_DO_ATO}) no prazo legal, sob pena de execução por terceiro e indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 642 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço Feito com Material Inadequado, pleiteando a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo conserto ou à reexecução do serviço com peças originais, devido à desvalorização do veículo por uso de material não conforme.
Petição Inicial de Execução
Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Petição
Impugnação à contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviço aéreo. O autor rebate as teses de caso fortuito, decadência, incidência do Pacto de Varsóvia em detrimento do CDC, e a inexistência de dano moral, reafirmando a responsabilidade solidária das rés.
Petição Intermediária (Inventário)
Petição intermediária em processo de inventário solicitando a intimação pessoal da Fazenda Pública Estadual para manifestação sobre avaliação imobiliária, com pedido subsidiário de dispensa de perícia judicial caso haja concordância com o valor apresentado pelos herdeiros.
Ação Cominatória
Ação cominatória proposta por pessoa jurídica de direito público contra proprietário de imóvel para obrigá-lo a pavimentar o passeio público, sob pena de multa diária, em razão de infrações ao Código de Posturas Municipal e multas administrativas não quitadas.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, fundamentada em constrangimento e humilhação sofridos por cliente (consumidora por equiparação) em abordagem vexatória por seguranças de supermercado, pleiteando a aplicação da responsabilidade objetiva do fornecedor (CDC) e o ressarcimento pelos danos morais sofridos.
Petição - Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo em favor de um ator ameaçado de prisão por conta de sua performance artística em uma peça teatral, visando garantir o livre exercício da profissão e a liberdade de expressão.