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Petição de Concessão de Graça
Petição de Concessão de Graça
Presidência da RepúblicaRequerente
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Memoriais Criminais
Memoriais Criminais
Vara CriminalRéu
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental no STJ
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Petição Inicial
Vara da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Autor
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalPaciente
27 de abr. de 2025Petições
Agravo Regimental em Habeas Corpus Criminal
Agravo Regimental
Superior Tribunal de JustiçaAgravante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Penal
Petição Inicial
Vara Única da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Advogada/Réu
27 de abr. de 2025Petições
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
Protesto por Novo Júri e Recurso de Apelação
Vara da ComarcaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Apelação Penal
Apelação Penal
Não especificadaApelante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Vara CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Pedido de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara, TribunalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial Penal
Recurso Especial Penal
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Livramento Condicional
Petição de Livramento Condicional
Vara de Execuções PenaisReeducando
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara Criminal da Comarca de (XXX)Requerente e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Petição - Memoriais Criminais - Erro de Tipo - Estupro de Vulnerável
Memoriais Criminais
00ª Vara Criminal da CidadeAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Requerimento de Vista de Autos em Inquérito Policial
Requerimento
Delegacia de PolíciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa Crime
Queixa Crime
Vara CívelQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025