Modelos Jurídicos

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Mostrando 20 modelos

Atualizado em 27 de abril de 2025

Arrecadação de Bens de Ausentes

Petição

Outro • autor

Petição Inicial de Ação Reivindicatória c/c Pedido Liminar e Demolitória

Petição Inicial

Ação Reivindicatória cumulada com pedidos de reparação de danos e demolição, movida por proprietários contra invasores de parte de seu imóvel. O modelo inclui pedido de tutela antecipada, gratuidade de justiça, fundamentação baseada na titularidade do domínio, individualização do bem e posse injusta dos réus, e requer a restituição da posse, demolição da obra irregular e indenização por uso indevido.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Ação de Indenização por Danos Materiais Causados por Animal

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais Causados por Animal, fundamentada nos artigos 186, 927 e 936 do Código Civil, requerendo indenização pelos prejuízos materiais (reparo de cerca e lucros cessantes) causados pela invasão de propriedade por animal do réu.

Vara Cívelautor

27 de abr. de 2025

Oferta de Desconto em Compras

N/A (Fragmento de Template)

Fragmento de template contendo uma oferta de desconto percentual para pagamentos via PIX.

27 de abr. de 2025

Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Ação Cominatória

Ação cominatória proposta por pessoa jurídica de direito público contra proprietário de imóvel para obrigá-lo a pavimentar o passeio público, sob pena de multa diária, em razão de infrações ao Código de Posturas Municipal e multas administrativas não quitadas.

27 de abr. de 2025

Petição de Abertura de Inventário

Petição Inicial de Inventário

Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Embargos de Declaração em Tribunal de Justiça

Petição Intermediária (Embargos de Declaração)

Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015.

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal

Petição/Requerimento

Petição requerendo a devolução do prazo recursal em razão da impossibilidade de acesso aos autos, pois estes foram retirados em carga pela parte contrária, com base no Art. 180 do CPC e jurisprudência aplicável.

27 de abr. de 2025

Defesa Prévia em Ação Penal por Crime contra a Honra

Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime)

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por difamação, alegando atipicidade da conduta por *animus narrandi* e, subsidiariamente, renúncia ao direito de queixa por acordo prévio com os querelados.

27 de abr. de 2025

Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, alegando que o Réu induziu o Autor em erro doloso quanto à metragem e posição do imóvel vendido, com pedidos processuais e declaração de nulidade do negócio jurídico.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus Repressivo com Pedido de Liminar

Habeas Corpus Repressivo

Habeas Corpus Repressivo com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante sob a acusação de adulteração de chassi de veículo roubado. Alega-se ausência dos requisitos para prisão preventiva (ausência de *Fumus Boni Iuris* e *Periculum in Mora*), primariedade, bons antecedentes e trabalho lícito, pleiteando-se a soltura imediata (*In Limine*).

Tribunal de Justiçaneutral

27 de abr. de 2025

Modelo de Petição - Intempestividade de Agravo de Instrumento

Petição Intermediária (Manifestação sobre Intempestividade)

Petição intermediária arguindo a intempestividade de um Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária antes do julgamento dos Embargos de Declaração opostos anteriormente, com base na analogia à Súmula 418 do STJ.

27 de abr. de 2025

Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal

Petição de Cancelamento de Hipoteca Legal

Petição incidental fundamentada no art. 141 do CPP para requerer o cancelamento de hipoteca legal incidente sobre imóveis, após a absolvição do requerente por legítima defesa, com trânsito em julgado.

Vara Criminalautor

27 de abr. de 2025

Petição Inicial de Divórcio Litigioso

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso cumulada com pedidos de alimentos provisórios, partilha de bens e guarda de menores, fundamentada na alegada embriaguez habitual e agressões sofridas pela autora, justificando a guarda unilateral dos filhos menores em favor da mãe.

Vara de Famíliaautor

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar

Writ de Habeas Corpus com Pedido de Liminar (Direitos Humanos)

Template de Habeas Corpus com Pedido Urgente de Liminar endereçado à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro, alegando violações de direitos humanos no contexto da execução de medida socioeducativa de internação de um adolescente, com foco na tardança de relatórios e na excepcionalidade da internação.

27 de abr. de 2025

Agravo em Execução

Agravo em Execução

Modelo de Agravo em Execução interposto contra decisão que indeferiu a progressão de regime, alegando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como a incorreta equiparação do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito a hediondo.

Vara Criminalneutral

27 de abr. de 2025

Petição Inicial Genérica

Template Legal

Template genérico de petição inicial ou manifestação judicial, focado na estrutura de endereçamento e qualificação de partes, contendo múltiplas opções de qualificação para o autor e o advogado.

27 de abr. de 2025

Habeas Corpus

Habeas Corpus (Parecer/Decisão)

Parecer em Habeas Corpus questionando o excesso de prazo na prisão preventiva, em virtude da demora na realização de exame toxicológico requerido pela defesa. A demora não foi imputada ao Judiciário, e subsistem os motivos da custódia (flagrante e residência em outro país). O parecer inicial é pela denegação, com ressalva à concessão caso o exame permaneça pendente.

27 de abr. de 2025

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança

Contestação com Exceção de Contrato Não Cumprido

Contestação em Ação de Cobrança baseada na exceção de contrato não cumprido (art. 476 do CC). O réu alega que o autor não finalizou os serviços contratados (pintura e troca de ar-condicionado). A peça argui, preliminarmente, incompetência do foro, pleiteando a remessa dos autos à comarca da sede da empresa ré. Também apresenta proposta de acordo subsidiária para eventual composição.

Vara Cívelneutral

27 de abr. de 2025

Recurso de Apelação

Recurso (Apelação/Agravo) em matéria criminal

Template de recurso (provavelmente apelação ou agravo) em matéria criminal, pleiteando a reforma de sentença condenatória, com base na exclusão da culpa do réu por imprudência da vítima e na ocorrência da prescrição punitiva estatal.

27 de abr. de 2025

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