Petições
Ação de Reparação por Danos Morais
Petição de Ação de Reparação por Danos Morais
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Comprovante de Desconto e Avaliação
Comprovante de Desconto e Avaliação
Não especificadaParte não especificada
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Juizado EspecialImpugnante e Impugnado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de reconhecimento de prescrição intercorrente em execução de título judicial
Petição Intermediária
Vara CívelExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Ação Anulatória de Contrato de Franquia
Petição de Ação Anulatória de Contrato de Franquia
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação Trabalhista
petição de contestação
Tribunal Regional do Trabalhoreclamada
27 de abr. de 2025Petições
Ação Rescisória Trabalhista
Petição Inicial
Tribunal Regional do TrabalhoAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Reabertura de Prazo
Petição
Vara da ComarcaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Execução Provisória de Sentença de Despejo
Petição de Execução Provisória
Vara CívelExequente
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Latrocínio
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Coisa Vaga
Petição de Coisa Vaga
Vara {NOME_VARA} da Comarca de {NOME_COMARCA}Parte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de habilitação nos autos
Petição de habilitação
Vara da Fazenda Públicaparte recorrente ou autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Balanço de Empresário Individual
petição de ação de fazer
Tribunal de Justiçaparte recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Queixa-Crime
Queixa-Crime
Vara CriminalQuerelante
27 de abr. de 2025Petições
Documento de Tópico Jurídico
Tópico Jurídico Online
Não especificadaNão especificada
27 de abr. de 2025Petições
Impugnação à Contestação em Embargos de Terceiro
Impugnação à Contestação
00ª Vara CívelEmbargante
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial
Recurso Especial
Tribunal de Justiça do Estado de {NOME_DO_ESTADO_TRIBUNAL}RECORRENTE e RECORRIDO
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal
Habeas Corpus
Tribunal de Justiça de Santa CatarinaParte Recorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação Indenizatória
Petição Inicial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025