Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Obrigação de Não Fazer - Limitação de Banda Larga

Petição Inicial

Outro • autor

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Execução para Entrega de Coisa Certa

Petição de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa

Petição inicial de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa Certa (bem imóvel), fundamentada no art. 784, II, do CPC, descrevendo o título executivo extrajudicial (escritura de compra e venda) e requerendo a citação do executado para entrega voluntária do imóvel, sob pena de imissão na posse, fixação de multa diária e, subsidiariamente, prosseguimento por quantia certa.

Contestação em Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo preliminares de indeferimento da inicial por ausência de endereço do advogado, defeito de representação processual, incompetência, intempestividade e ilegitimidade ativa. No mérito, impugna a pretensão da embargante, alegando que a penhora é legítima sobre o patrimônio comunicável e que a via eleita (Embargos de Terceiro) é inadequada para discutir a meação em processo de inventário sem prova de posse/propriedade, pedindo a improcedência e condenação por litigância de má-fé.

Apelação Cível

Modelo de Apelação Cível na área Bancária, contendo metadados do template como autor, data de atualização, e informações sobre formas de pagamento.

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança de seguro de vida, alegando recusa indevida da seguradora em pagar indenização após o falecimento do cônjuge segurado, sob a alegação de doença preexistente não comprovada e ausência de má-fé da segurada. Requer concessão da justiça gratuita e a condenação da requerida ao pagamento do valor securitário, juros e correção monetária.

Impugnação à contestação em ação de modificação de guarda de menor

Petição

Réplica à contestação em Ação de Modificação de Guarda de Menor, onde o autor rebate os argumentos da defesa e reitera o pedido de guarda unilateral, fundamentando-se na proteção do melhor interesse da criança e em doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso.

Vara de Famíliaautor

Petição de Renúncia de Herança

Termo de Renúncia à Herança

Termo de renúncia pura e simples à herança, com base no artigo 1.806 do Código Civil, a ser apresentado nos autos do inventário.

Tribunal de Justiçaautor

Alegações Preliminares em Processo Penal

Petição/Alegações Preliminares em Ação Penal

Petição de Alegações Preliminares em Ação Penal, onde o réu reconhece os fatos narrados, mas alega dependência física e psíquica de entorpecentes como fator de influência na sua capacidade de autodeterminação, requerendo exame toxicológico para apuração da imputabilidade e arrolando testemunhas de defesa.

Outroreu

Petição de Direito de Resposta

Petição Judicial

Petição judicial pleiteando judicialmente a publicação de direito de resposta/retificação em jornal que se recusou a publicá-la, com base na Lei nº 5.250/67.

Homologação de Decisão Estrangeira

Petição

Petição inicial para Homologação de Decisão Estrangeira, fundamentada no CPC/2015 e RISTJ, visando dar cumprimento a uma sentença estrangeira no Brasil, com pedido de citação da parte contrária via carta rogatória.

Modelo de Documento Genérico

Lei Federal

Lei nº 8.212/91, que estabelece a Lei Orgânica da Seguridade Social, dispondo sobre a organização da Saúde, Previdência e Assistência Social, e tratando extensivamente sobre o custeio, contribuintes, arrecadação e fiscalização das contribuições sociais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Oferta de Desconto e _

Material Informativo/Modelo de Peça Jurídica

Conteúdo informativo e promocional sobre juros remuneratórios, com menção a descontos e materiais jurídicos relacionados (kit de petição, Vade Mecum). Não se trata de um modelo de petição completo.

Petição de Extinção de Usufruto

Petição

Petição para extinção de usufruto com base no término do prazo estabelecido no ato constitutivo, fundamentada no art. 725, VI, do CPC e art. 1.410, II, do CC.

Ação de Indenização por Publicidade Enganosa

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Publicidade Enganosa, fundamentada no CDC, pleiteando indenização por danos materiais e morais decorrentes da aquisição de produto com informações falsas.

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos

Contestação

Contestação em Ação de Reparação de Danos Moral e Material no âmbito do Juizado Especial Cível. A defesa preliminarmente alega incompetência absoluta do juízo em razão da necessidade de prova pericial técnica para comprovação do alegado defeito. No mérito, refuta os danos materiais e morais, argumentando que o aborrecimento decorrente de suposto vício não configura dano moral indenizável, além de contestar o *quantum* indenizatório pleiteado por ferir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Vara Cívelneutral

Impugnação em Execução

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentada pelo executado, alegando excesso de execução em relação ao valor original da dívida, com pedido de efeito suspensivo mediante depósito do valor incontroverso e remessa dos autos à contadoria judicial ou perícia para apuração do cálculo correto.

Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização de danos morais

Aditamento da Inicial

Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, focado em obter cobertura de tratamentos multidisciplinares (terapias) negados por plano de saúde, argumentando a abusividade da recusa com base no CDC, na CF/88 e na jurisprudência do STJ, que considera o rol da ANS meramente exemplificativo.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Embargos à Ação Monitória com base no artigo 702 do CPC, alegando pagamento prévio do cheque que embasa a monitória e pleiteando a aplicação do artigo 940 do Código Civil contra a Embargada por cobrar juros indevidos sobre dívida paga.

Documento de Oferta de Desconto

Template Limpo

Este template parece ser um resíduo de uma página web, contendo ofertas de desconto, instruções de busca, e publicidade de um Vade Mecum Online, além de um cabeçalho para produtos relacionados. Nenhuma estrutura de documento legal foi identificada.

Embargos de Terceiro

Petição de Embargos de Terceiro com base em promessa de compra e venda não registrada, invocando o art. 1.046 do CPC e a Súmula 84 do STJ, visando desconstituir penhora sobre imóvel.

Vara Cívelneutral