Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação Declaratória de Ausência

Petição Inicial

Vara de Família • autor

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Reiteração de Requerimento de Liberdade Provisória

Petição/Manifestação Ministerial

Manifestação do Ministério Público pela concessão de liberdade provisória a um custodiado, argumentando a excepcionalidade da prisão cautelar, a falta de fundamentação concreta para sua manutenção, a inconstitucionalidade da vedação prevista no art. 21 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e o preenchimento de requisitos subjetivos favoráveis pelo requerente.

Vara Criminalneutral

Pedido de Liberdade Provisória (Modelo) Receptação

Petição

Modelo de petição para Pedido de Liberdade Provisória, fundamentado nos artigos 310, III, 322, parágrafo único, e 350 do CPP, em face da suposta prática do crime de receptação (CP, art. 180). O modelo enfatiza a ausência dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP) e cita doutrina e jurisprudência favoráveis.

Vara Criminalreu

Ação de Revogação de Mandato c/c Reparação de Danos

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Revogação de Mandato cumulada com Reparação de Danos, alegando que o requerido, embora detentor de poderes para administrar e alugar um imóvel, o deixou inadimplente com despesas condominiais e de consumo, além de não cumprir as diligências para a locação. Os pedidos incluem a citação, a condenação em custas, honorários e indenização por danos materiais.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo, fundamentado na mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC, para reformar decisão que indeferiu o segredo de justiça em Ação de Dissolução Parcial de Sociedade que envolve dados fiscais e de endividamento sensíveis.

Ação de Divórcio

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Divórcio, fundamentada no tempo de separação de fato e na autorização constitucional, requerendo a citação da parte contrária e a decretação do divórcio.

Vara de Famíliaautor

Concordata Preventiva

Petição de Concordata Preventiva

Petição de concordata preventiva fundamentada no Decreto-Lei n.º 7.661/45, alegando dificuldades econômico-financeiras, e oferecendo pagamento parcial aos credores quirografários, juntando documentos comprobatórios exigidos pela lei falimentar.

Embargos de Declaração em Ação Declaratória c/c Indenização

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, visando sanar omissões e erros materiais em decisão interlocutória, com destaque para a necessidade de análise de argumentos não apreciados sobre as condutas dos bancos réus ({BANCO_XISTA} e {BANCO_DELTA}) e a inversão do ônus probatório.

Petição de Cumprimento de Sentença

Cumprimento de Sentença

Petição para dar início à fase de Cumprimento de Sentença referente a uma Ação de Conhecimento, solicitando a intimação da parte recorrida para pagamento voluntário do valor de reembolso corrigido, sob pena de multa e honorários, com posterior pedido de penhora *on line* (BACENJUD) e expedição de alvará automático para a conta da autora.

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação de Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro alegando fraude à execução e ineficácia da alienação de bem penhorado, refutando a alegação de boa-fé da embargante com base nas datas de citação, penhora e registro no DETRAN.

Ação de Remoção de Curador

Petição Inicial

Ação de Remoção de Curador movida pelo irmão contra a curadora atual, alegando negligência no cumprimento dos deveres, desvio de verba de aposentadoria do curatelado e abandono, pleiteando sua remoção e nomeação do requerente como novo curador, com pedido de tutela antecipada.

Vara de Famíliaautor

Pedido de Reintegração de Empregado Estável

Petição Inicial

Pedido de Reintegração de Empregado Estável na Justiça do Trabalho, fundamentado na estabilidade prevista no art. 492 da CLT e no descumprimento de sentença anterior (art. 495 da CLT), pleiteando a reintegração e o pagamento dos salários do período de afastamento ilegal.

Vara do Trabalhoautor

Embargos à Execução Fiscal

Embargos à Execução

Modelo de petição para oposição de Embargos à Execução, com base no artigo 910 do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando a defesa do executado.

Ação de Execução de Título Extrajudicial

Ação de Execução

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC.

Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento trabalhista, visando o depósito de verbas rescisórias de empregado que se recusou a receber o pagamento e a documentação rescisória após a dispensa sem justa causa. Inclui fundamentação sobre a mora do empregado e a tempestividade da consignação dos documentos.

Vara do Trabalhoautor

Superior Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus Substitutivo

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial

Modelo de petição de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial, com pedido liminar, impetrado contra decisão de Tribunal de Justiça que manteve a prisão civil de devedor de alimentos, argumentando que o cálculo da dívida incluiu verbas de natureza não alimentar (custas e honorários advocatícios).

Documento de Oferta de Desconto

Template Limpo

Este template parece ser um resíduo de uma página web, contendo ofertas de desconto, instruções de busca, e publicidade de um Vade Mecum Online, além de um cabeçalho para produtos relacionados. Nenhuma estrutura de documento legal foi identificada.

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença referente à parte líquida de uma decisão judicial, fundamentada nos artigos pertinentes do Código de Processo Civil (CPC), com pedidos de intimação do executado para pagamento no prazo legal, sob pena de multa e honorários advocatícios.

Outroautor

Modelo de Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Incidente Processual

Modelo de petição para instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra empresa em fase de cumprimento de sentença, com base na teoria menor do CDC, em razão da frustração de bens penhoráveis.

Tribunal de Justiçaneutral

Modelo de Petição Judicial

Petição/Peça Processual

Modelo de peça processual contendo diversos cabeçalhos de endereçamento para diferentes instâncias (Vara Cível, Tribunal de Justiça), focando na qualificação das partes ({VARIAVEL_NOME_REQUERENTE}, {VARIAVEL_NOME_REQUERIDO}) e na menção ao número do processo e tipo de ação.